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INDICAÇÃO Nº _____ / 2 0 2 5
Ao Exmo. Sr. Vereador Presidente
Elvandro Maciel da Silva
Excelentíssimo Presidente,
O Vereador infra-assinado, com fundamento no inciso I do art. 191 c/c com o art. 192
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante V. Exa., satisfeitas as formalidades
regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhada a presente INDICAÇÃO ao Diretor do
Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira
Júnior, com a solicitação para que seja verificada a viabilidade de implementação de uma grade
para proteção de uma canaleta responsável pelo escoamento da água até o bueiro.
A presente indicação tem como finalidade atender a uma necessidade de segurança e
infraestrutura urbana, considerando que canaletas abertas representam risco potencial de
acidentes para pedestres, ciclistas e motoristas, além de servirem como ponto de acúmulo de
resíduos sólidos, o que compromete a eficiência do sistema de drenagem urbana e pode
ocasionar alagamentos em períodos de chuva intensa.
A instalação de grade de proteção em pontos estratégicos do sistema de drenagem
pluvial é medida simples, porém eficaz, que atende ao princípio da prevenção, previsto na
Política Nacional de Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/2007), bem como ao interesse
público na promoção da saúde, da segurança e da salubridade urbana, conforme disposto na
Constituição Federal, art. 30, inciso I, que atribui ao Município a competência para legislar
sobre assuntos de interesse local.
Trata-se, portanto, de medida de caráter preventivo e corretivo que visa assegurar a
integridade física da população e o bom funcionamento da rede pública de escoamento de
águas pluviais, sendo plenamente justificável a sua adoção pelo órgão competente.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 21 de maio de 2025
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