C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
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PROJETO DE LEI Nº ____/2025
Da denominação de rua Eugênia
Maria de Lacerda, no bairro
Santana, o logradouro público
chamado de rua da Servidão,
localizada na rua paralela a
quadra municipal da Escola
Municipal Cléria Ticon Carneiro.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. I° - Denomina rua Eugênia Maria de Lacerda, no bairro Santana, o logradouro
público chamado de rua da Servidão, localizada na rua paralela a quadra municipal
da Escola Municipal Cléria Ticon Carneiro.
Art. 2º - O poder público deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de serviço
público, bem como, afixar placa de identificação no local.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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IVONETE LACERDA ASSIS
Vereadora da Câmara Municipal – Podemos
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 26 de maio de 2025.
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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no
, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: cmm@camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
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EUGÊNIA MARIA DE LACERDA
Eugênia Maria de Lacerda nasceu em 1926, no Distrito de Itamuri, município de
Muriaé (MG). Filha de José Eugênio de Barros e Alcinda de Sousa Figueira, passou
a infância na zona rural, onde viveu até o casamento.
Casou-se com Manoel Vieira de Lacerda, com quem teve 12 filhos. Três deles
faleceram ainda na infância, e os demais — Maria, Milton, Nair, Israel, Carmem,
Laisa, José, Ilma e João — estão todos vivos. Da sua descendência, Eugênia deixou
um legado de 27 netos, 37 bisnetos e uma tataraneta.
Ao longo de sua vida, Eugênia dedicou-se intensamente ao trabalho no campo.
Atuou na plantação de café, criação de gado e cultivo de alimentos, sempre voltada
ao sustento e bem-estar de sua família.
Ficou viúva e permaneceu assim até o fim de sua vida. Continuou morando na zona
rural por muitos anos, mesmo após os filhos se casarem e se mudarem para a
cidade de Muriaé. Pensando no futuro e desejando estar próxima aos filhos na
velhice, construiu uma casa no Bairro Santana, em Muriaé, onde passou os últimos
quatro anos de sua vida, sob os cuidados atentos das filhas.
Eugênia faleceu no dia 26 de setembro de 2012, aos 86 anos. Seu nome e memória
seguem vivos entre os muitos familiares que ainda residem no Bairro Santana, onde
construiu sua última morada.
Por isso, registra-se aqui esta homenagem, como forma de preservar sua história e
reconhecer sua importância para a família e para a comunidade local.
JUSTIFICATIVA
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A atual servidão é parte do terreno cedido pelo antigo proprietário, o mesmo que
doou a área onde hoje está situada a quadra da Escola Municipal Cléria Ticon
Carneiro. Localizada no Bairro Alvorada, pertencente ao Município de Muriaé, a
servidão possui 5 metros de largura por 59 metros de comprimento, totalizando uma
área de 295 metros quadrados. O local encontra-se em boas condições de uso e
está bem cuidado.
Considerando a necessidade de a escola dispor de uma segunda opção de entrada
e saída, a servidão tem se mostrado de grande utilidade, atendendo a diversas
finalidades, tais como:
Acessibilidade: Devido à escada de acesso principal ser bastante extensa e
íngreme, o portão voltado para a servidão garante acessibilidade a alunos com
deficiência nos membros inferiores, idosos com dificuldades de locomoção e mães
com carrinhos de bebê. Isso é fundamental especialmente durante atividades físicas
ou eventos abertos à comunidade escolar.
Logística para eventos: O portão de acesso facilita a entrada e saída de materiais
utilizados em eventos, como cadeiras, equipamentos e objetos pesados ou em
grande quantidade. Essa funcionalidade é essencial para a realização de atividades
na quadra.
Segurança: A existência da servidão também representa uma importante via de
evacuação em situações de emergência. Em caso de necessidade de atendimento
por parte do SAMU ou do Corpo de Bombeiros, esse acesso alternativo permite uma
resposta mais rápida e eficaz.
Portanto, este projeto visa proporcionar um atendimento mais eficiente à
comunidade escolar da E.M. Cléria Ticon Carneiro, assim como à população dos
bairros vizinhos, fortalecendo o papel da escola como espaço aberto, seguro e
acessível a todos.
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