CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº /2025
Ao
Exmo. Sr. Vereador
Elvandro Maciel da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Excelentíssimo Presidente,
O vereador abaixo-assinado, com fundamento no Inciso | do art.191 c/c com o art.192 do
Regime Interno desta Casa Legislativa, vem perante V.Exa., satisfeitas as formalidades regimentais
vigentes, apresentar, respeitosamente, a presente INDICAÇÃO, para solicitar, que seja,
encaminhado ao Sr. Prefeito Dr. Marcos Guarino, a proposta de criação da CASA DO AUTISTA em
Muriaé.
Trata-se de um projeto fundamental para inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro
Autista — TEA (autismo), como centro de referência para autistas e seus familiares, oferecendo
recursos que vão desde atendimento clínico e terapêutico a atividades que promovem a interação
social, o desenvolvimento de habilidade e o bem-estar.
Sendo um espaço que oferece um ambiente acolhedor, humanizado e especializado para
pessoas com autismo.
Câmara Municipal de Muriaé
a Bandeira de Mello, 26 de maio de 2025.
el
MÁRIO LÚCIO BRÂMBILA
Vereador - PSB
Plenário Dr. João
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JUSTIFICATIVA:
Inclusão do Autismo no Censo 2022
* Pela primeira vez, o IBGE incluiu uma pergunta sobre autismo no Censo Demográfico,
aplicada em cerca de 11% dos domicílios.
* A pergunta foi: “Já foi diagnosticado(a) com autismo por algum profissional de saúde?”
e Ainclusão se deu por força da Lei nº 13.861/2019, que alterou a legislação anterior para
garantir a coleta de dados sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Divulgação dos Dados
* Os dados sobre autismo serão divulgados no segundo trimestre de 2025.
* A divulgação incluirá temas como educação, trabalho, migração e populações quilombolas
e indígenas.
* Há preocupação com subnotificação, já que o diagnóstico de TEA é clínico e depende de
autodeclaração dos moradores.
Dados Nacionais sobre Autismo
* 2,4 milhões de brasileiros têm diagnóstico confirmado de TEA (aproximadamente 1,2% da
população).
* Homens são maioria: cerca de 58% dos casos (1,4 milhão de homens e 1 milhão de
mulheres).
* Faixa etária com mais diagnósticos:
* 5a9anos: 2,6%
* 0a4anos: 2,1%
* 10a 14 anos: 1,9%
* Distribuição por raça/cor:
* Brancos: 1,3%
* Amarelos: 1,2%
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* Pretose pardos: 1,1%
* Indígenas: 0,9%
* Foram registrados casos em idosos e centenários.
Destaque para o Ceará
* Ceará temo 3º maior percentual de autistas do país (1,4%), atrás de Acre e Amapá.
* São cerca de 126 mil pessoas com TEA no estado.
* A maioria são crianças e adolescentes, mas também há:
* 47 mil adultos (20 a 59 anos)
* 12 milidosos, incluindo 34 com mais de 100 anos
* 875 indígenas com TEA (3º maior número do Nordeste)
* O autismo é mais comum entre homens também no estado: 79 mil homens contra 47 mil
mulheres.
Considerações Finais
* Cada pessoa com autismo é única, com diferentes níveis de dificuldade e manifestação.
* Aconscientização sobre o espectro autista e a aceitação da diversidade são essenciais
para garantir inclusão e respeito.
* O IBGE alerta para os desafios na coleta de dados, já que não é possível confirmar
diagnósticos clínicos no levantamento domiciliar.
* Diante o exposto, solicito ao Prefeito a viabilidade da construção da Casa do Autista em
Muriaé.
Fonte: De acordo com matéria publicada no site G1 e GcMais.com, no dia 23/05/2025.
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