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materia nº 37430/2014

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 37430 / 2014
Date 2014-03-13
EmentaACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.640/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id116

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2014-03-19 Projeto de Lei Sancionado PROJETO DE LEI SANCIONADO AGORA COMO LEI MUNICIPAL Nº4.679
2014-03-19 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
2014-03-18 Proposição Aprovada U PROPOSIÇÃO APROVADA
2014-03-18 Parecer favorável da comissão PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
2014-03-13 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões AGUARDANDO A EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
2014-03-13 Proposição Inclusa na Ordem do Dia PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
2014-03-13 Protocolado PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 3

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEIN.
O prefeito Municipal de Muriaé,
2014
“Acrescenta dispositivos da Lei Municipal
nº, 4.640 e dá outras providências.”
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, saciono a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica alterado no Anexo Il, da Lei Municipal nº4.640/2013, os seguintes
projetos:
Programa: 0050 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
. Unidade | srta Eae
| Ação RRapaniia Tipo Produto Medid Ano | Físic Valores R$
a a
Bass 2014 | 1 25.200,00
Munutenção do 2015 | 1. 27 000,00 ”]
Projeto Liberdade = - o
estate SMDS A Marentançõo UNID 2016 1 | 2750000 |
ção de riáida 2017 | à 27.750,00
| Serviço à Total no |
Comunidade o PPA UEBAAÃO ]
Programa: 0049 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
| ea Unidade : Mitioo tios
Ação Response Tipo Produto Medid Ano Físic Valores R$
L a a
| 2.299 2014) 1 | 16.100,00
Manutenção do 2015 1 16.250,00 |
Serviço de Manutenção 2016 1 16.500,00
Convivência e SMDS A Efetuada UNID 2017 1 16 750,00
Fortalecimento de Total
| Vinculos - SCEV E 65.600,00
Programa: 0017 - URBANIZAÇÃO
. Unidade met Mat
Ação | da ac Tipo Produto Medid Ano | rísic | Valores R$
=— a a =
2014 | 1 120.000,00
2:300 2015! 1 | 150,000,00
NO Serviços 2016 i 170.000,00
Serviços SMOP A ; UNID a | | SE
Operacionais Prestados 2017 | 1 | 180.000,00
| Total no
PPA 620.000,00
Avenida Maestro Sansão. 236 — Centro - Muriaé - MG Cep.: 36.880-000 Tel (321 3696-3356
P/Á
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé, 18 de fevereiro de 2014
ALOYSIO vavadio DE AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé
Avenida Maestro Sansão, 236 — Centro - Muriaé — MG Cep.: 36.880-000 Tel (32) 3696-3358
ALOYSIO N AI RO DE AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé
Exmo. Sr.
Joel Morais de Asevedo Júnior
DD. Presidente da Câmara Municipal
Avenida Maestro Sansão, 236 — Centro — Muriaé — MG Cep.: 36.880-000 Te! (32) 3696-3356

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