C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
______________________________________________________________
REQUERIMENTO Nº _____ / 2 0 2 5
Ao Exmo. Sr. Vereador
Elvandro Maciel da Silva
Presidente da Câmara de Muriaé
Eu, Cassia Ribeiro, com fundamento no inciso II do art. 191 c/c com o art. 193
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante V. Exa., satisfeitas as
formalidades regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhada o presente
REQUERIMENTO AO DEMSUR (DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO URBANO),
AO DIRETOR GERAL ALCEMAR FELIZARDO DE OLIVEIRA JUNIOR,
considerando a competência legislativa, para que sejam esclarecidos os fatos
abaixo delineados e informado a essa vereadora as questões descritas abaixo:
Considerando o teor do ofício n.º 111/2025/DEMSUR-DLU, em resposta à
Indicação n.º 555/2025, bem como o conteúdo do ofício n.º 112/2025/DEMSUR-DLU,
que respondeu à Indicação n.º 557/2025, o Departamento Municipal de Saneamento
Urbano de Muriaé (DEMSUR) informou que, em experiências anteriores, a instalação
de lixeiras em diversos pontos da cidade resultou na formação de pontos viciados de
descarte irregular de resíduos, gerando transtornos à vizinhança e dificultando a
manutenção da limpeza urbana.
Em razão dessas ocorrências, o DEMSUR comunicou ter optado por não
realizar novas instalações de lixeiras ou tambores em vias públicas, priorizando, em
substituição, a coleta domiciliar regular e a orientação à população quanto ao correto
descarte de resíduos. Esclareceu, ainda, que estão sendo instaladas papeleiras em
áreas de comércio intenso, especialmente em regiões centrais, com o objetivo de
oferecer recipientes adequados para o descarte de pequenos resíduos por pedestres.
Segundo o órgão, esse modelo é mais apropriado ao perfil dessas localidades,
apresentando menor risco de uso inadequado.
Diante das informações apresentadas, venho, por meio deste, solicitar os
seguintes esclarecimentos:
1. Qual o prazo e o cronograma previsto para a instalação de novas papeleiras na
cidade de Muriaé?
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no
, Centro - CAIXA POSTAL 152 – Tel.: (32) 3636-3050- CEP 36.880-015 – Muriaé – MG
E-mail: vereadoracassiaribeiro@gmail.com – Site Oficial: www.cassiaribeiropt.com.br
C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
______________________________________________________________
2. Qual estudo técnico ou pesquisa científica embasou a decisão administrativa
de substituir as lixeiras por papeleiras e coleta domiciliar?
3. Como está sendo feita a orientação à população quanto ao correto descarte de
resíduos?
Cumpre esclarecer que a população tem apresentado reiteradas reclamações
acerca da medida adotada, uma vez que o descarte dos resíduos em frente às
residências, de forma exposta, compromete não apenas a estética urbana, com
prejuízo à paisagem da cidade, mas também o bem-estar coletivo, devido ao mau
cheiro e ao risco à saúde pública. Ressalte-se, ainda, que animais em situação de rua
frequentemente rompem sacolas de lixo, espalhando os resíduos pelas vias, o que
agrava o problema da limpeza urbana e do controle sanitário.
Dessa forma, em atenção aos anseios da população e visando ao bem-estar
social, à salubridade ambiental e à preservação do meio ambiente para as presentes
e futuras gerações, solicito a reavaliação da política pública adotada, com vistas à
adoção de medidas mais eficazes e sustentáveis para a gestão dos resíduos sólidos
urbanos, considerando os princípios da eficiência, da dignidade da pessoa humana e
da função socioambiental da cidade.
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no
, Centro - CAIXA POSTAL 152 – Tel.: (32) 3636-3050- CEP 36.880-015 – Muriaé – MG
E-mail: vereadoracassiaribeiro@gmail.com – Site Oficial: www.cassiaribeiropt.com.br
C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
______________________________________________________________
Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Melo
Muriaé, 03 de junho de 2025
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no
, Centro - CAIXA POSTAL 152 – Tel.: (32) 3636-3050- CEP 36.880-015 – Muriaé – MG
E-mail: vereadoracassiaribeiro@gmail.com – Site Oficial: www.cassiaribeiropt.com.br