PROJETO DE LEI Nº_____ / 2025.
“Institui a atividade de seminários e palestras sobre
Educação Financeira nas escolas da rede municipal de
ensino de Muriaé e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a atividade de seminários e palestras sobre a temática de educação
financeira no currículo extracurricular das escolas da rede pública do Município de Muriaé, visando
capacitar alunos, pais e responsáveis na administração consciente dos recursos financeiros.
Art. 2º As palestras e seminários deverão abordar os seguintes temas essenciais para o
desenvolvimento da educação financeira:
I - impacto da educação financeira na vida familiar e social;
II - conceitos básicos de economia e finanças pessoais;
III - inflação e seu impacto no poder de compra;
IV - endividamento e planejamento financeiro;
V - consumo excessivo e consumo consciente;
VI - investimento e alternativas seguras para iniciantes;
VII - poupança, previdência e planejamento de longo prazo;
VIII - empreendedorismo e inovação financeira para jovens.
Art. 3º As palestras e seminários terão caráter educativo e informativo, sendo direcionadas
aos alunos do ensino fundamental, com adequação pedagógica para cada faixa etária, e poderão
ser estendidas à comunidade escolar, incluindo pais e responsáveis.
Art. 4º O Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, estabelecerá
diretrizes metodológicas para a implementação do programa, podendo firmar parcerias com:
I – Instituições de ensino superior e técnico, para o fornecimento de palestrantes e material
didático;
II – Órgãos e entidades do setor financeiro, como bancos e cooperativas, para apoio técnico e
material educativo;
III – Empresas e organizações da sociedade civil que promovam ações de educação financeira e
desenvolvimento social.
Parágrafo único. O material didático utilizado poderá incluir cartilhas, vídeos educativos e
plataformas digitais de aprendizado, de forma a tornar o ensino mais dinâmico e acessível.
Art. 5º As escolas municipais deverão inserir em suas atividades os seminários e palestras
sobre educação financeira, observando os seguintes critérios:
I – A escolha de profissionais capacitados, como graduandos ou graduados em administração de
empresas/pública, contabilidade, finanças, gestão e com experiência na área de finanças pessoais e
economia;
II – A inclusão de professores e alunos de instituições de ensino superior como palestrantes, desde
que vinculados a cursos correlatos à temática financeira;
III – A abordagem prática, com atividades interativas que estimulem o aprendizado e a aplicação
dos conceitos no dia a dia dos alunos.
Parágrafo único. Consideram-se cursos correlatos os de graduação e pós-graduação em
contabilidade, economia, administração, gestão financeira e áreas afins.
Art. 6º Sempre que possível, as atividades deverão envolver os pais ou responsáveis,
promovendo eventos comunitários e fóruns de debate sobre a importância da educação financeira
para toda a família.
Art. 7º O Município poderá criar uma Semana Municipal de Educação Financeira,
promovendo palestras, oficinas e dinâmicas educativas nas escolas e espaços comunitários, em
parceria com instituições locais.
Art. 8º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Léo Pereira
VEREADOR - PRD
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei visa fortalecer a educação financeira nas escolas municipais de Muriaé,
contribuindo para a formação de cidadãos mais conscientes e preparados para lidar com desafios
econômicos.
Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a educação
financeira é o processo pelo qual os indivíduos aprimoram sua compreensão sobre conceitos
financeiros, permitindo-lhes tomar decisões mais informadas e responsáveis.
A falta de educação financeira está diretamente ligada ao endividamento excessivo, ao consumo
impulsivo e à dificuldade de planejamento de longo prazo. Portanto, é fundamental que desde cedo
as crianças e adolescentes compreendam a importância da gestão financeira, sabendo lidar com
dinheiro, consumo consciente, poupança e investimentos.
A inclusão dos pais no processo garante um efeito multiplicador, pois as crianças passam a
influenciar positivamente suas famílias, gerando mudanças comportamentais que resultam em
maior estabilidade financeira para a comunidade.
Por isso, peço aos nobres colegas a aprovação deste projeto, que representa um passo na construção
de uma cultura financeira saudável em nosso município.