materia nº 166/2025

(32) 99994-0123
Praça Cel. Pacheco de Medeiros - Centro, Muriaé - MG
PROJETO DE LEI Nº ______/ 2025
Reconhece como manifestações 
culturais do Município de Muriaé a 
gastronomia nas modalidades 
'Comida Mineira', 'Regional' e 'de 
Boteco', e dá outras providências.
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Art. 1º Fica reconhecida como manifestação cultural de relevância municipal 
toda atividade que valorize, preserve, promova e divulgue a gastronomia mineira no 
âmbito do Município de Muriaé e distritos, em suas diversas expressões tradicionais e 
contemporâneas, especialmente aquelas representadas pela “Comida Mineira, 
Regional e de Boteco”.
§ 1º O reconhecimento abrange a Cozinha Mineira tradicional, a Cozinha Regional com 
influências locais, bem como a gastronomia típica de bares e botecos muriaeenses, em 
virtude de seu relevante valor identitário, histórico, cultural, turístico e social.
§ 2º O Poder Público poderá apoiar, incentivar e promover políticas públicas, eventos, 
feiras e ações educativas que estimulem a valorização e a salvaguarda dessas 
manifestações culturais.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 09 de junho de 2025.
 
MUNIQUE HELENA DA CUNHA ALVES
Vereadora – PSB
(32) 99994-0123
Praça Cel. Pacheco de Medeiros - Centro, Muriaé - MG
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo reconhecer oficialmente a gastronomia 
mineira — nas formas de “Comida Mineira, Regional e de Boteco” — como uma legítima 
manifestação cultural do Município de Muriaé e distritos.
A culinária mineira é amplamente reconhecida em todo o país por seu valor histórico, 
afetivo e social. Com forte influência indígena, africana e portuguesa, a gastronomia de 
Minas Gerais representa mais que um conjunto de receitas: é um símbolo da identidade 
do povo mineiro, expressão de sua hospitalidade, saberes tradicionais e modos de vida.
No caso específico de Muriaé e distritos, a tradição gastronômica se destaca tanto na 
cozinha caseira quanto nos pratos típicos servidos em bares e botecos, que há décadas 
cumprem um papel fundamental na preservação de sabores autênticos e na promoção
da convivência comunitária. Esses estabelecimentos, além de locais de lazer e 
encontro, funcionam como importantes espaços de resistência cultural, onde a comida 
é celebrada como patrimônio vivo.
Reconhecer a “Comida Mineira, Regional e de Boteco” como manifestação cultural é, 
portanto, uma forma de valorizar e preservar esse patrimônio imaterial, bem como de 
incentivar políticas públicas de fomento à cultura, ao turismo e à economia local.
Ademais, o reconhecimento formal possibilita maior visibilidade para a gastronomia 
muriaeense e contribui para a sua salvaguarda diante dos desafios impostos pela 
globalização e pelas mudanças nos hábitos alimentares contemporâneos.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação 
deste Projeto de Lei, que representa um importante passo na valorização da identidade 
cultural e da rica tradição gastronômica do nosso Município.