materia nº 753/2025

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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050- CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: cmm@camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº _____ / 2 0 2 5 
Ao Exmo. Sr. Vereador Presidente 
Elvandro Maciel da Silva
Excelentíssimo Presidente,
O Vereador infra-assinado, com fundamento no inciso I do art. 191 c/c com o art. 192 
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante V. Exa., satisfeitas as formalidades 
regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhada a presente INDICAÇÃO Ao Secretário 
Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a solicitação para que seja 
realizada a pintura e revitalização do muro da Praça Maria do Carmo Santos, localizada no 
bairro Planalto.
A presente Indicação tem por objetivo solicitar a atenção do Poder Executivo para a 
situação de visível degradação em que se encontra o muro da Praça Maria do Carmo Santos, no 
bairro Planalto, um importante espaço de lazer e convivência para a comunidade local.
Atualmente, o referido muro encontra-se extensivamente coberto por pichações, o 
que gera uma forte poluição visual e transmite uma lamentável sensação de abandono, 
descaso e insegurança aos frequentadores, majoritariamente compostos por famílias, crianças 
e idosos que buscam no local um ambiente para o seu merecido descanso e recreação.
A situação descrita encontra ressonância direta na consagrada Teoria das Janelas 
Quebradas (Broken Windows Theory), desenvolvida pelos cientistas sociais James Q. Wilson e 
George L. Kelling. Segundo esta teoria, sinais visíveis de desordem e criminalidade de menor 
gravidade, como um vidro de janela quebrado ou, no caso em tela, uma pichação, se não forem 
prontamente reparados, enviam uma mensagem implícita de que ninguém se importa com 
aquele local.
Essa percepção de abandono e ausência de normas sociais encoraja atos de 
vandalismo subsequentes e, gradualmente, pode levar a um aumento de crimes mais graves.
Sua permanência sinaliza uma fragilidade na autoridade e no zelo do Poder Público, o que pode 
erodir a confiança da comunidade e criar um ambiente fértil para a desordem e a delinquência.
Portanto, a pintura do muro não deve ser vista como uma mera intervenção 
cosmética, mas sim como uma ação estratégica de prevenção primária à criminalidade. É um 
ato de restaurar a ordem, de reafirmar a presença da administração municipal e de comunicar 
a todos os cidadãos e a potenciais infratores que aquele espaço público é valorizado, cuidado e 
protegido.
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A manutenção dos espaços públicos é uma prerrogativa fundamental da 
Administração Municipal. A zeladoria urbana, incluindo a conservação de praças e seus 
equipamentos, insere-se diretamente nesta obrigação.
Diante do exposto, confiante na sensibilidade e no compromisso da gestão municipal 
com o bem-estar dos cidadãos, solicito que sejam tomadas as providências necessárias.
 
 
 
 
Câmara Municipal de Muriaé 
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 10 de junho de 2025