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materia nº 170/2025

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 170 / 2025
Date 2025-06-12
EmentaDa Denominação à capela mortuária do distrito de São Fernando de “Capela Mortuária HINTZE DA SILVA COUTO (Teté)”
native_id11676

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-03 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — —
2025-07-02 Projeto de Lei Sancionado — —
2025-07-01 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — —
2025-06-30 Projeto Aprovado em 1ª, 2ª e 3ª Votação — —
2025-06-30 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-30 Parecer das Comissões — —
2025-06-16 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — —
2025-06-16 Projeto distribuído às comissões — —
2025-06-16 Projeto Encaminhado para Leitura em Plenário — —
2025-06-12 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-01T10:32:33.046959-03:00 Aprovado por unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
 ESTADO DE MINAS GERAIS
_______________________________________________________
PROJETO DE LEI Nº ______/2025 
Da Denominação à capela
mortuária do distrito de São
Fernando de “Capela Mortuária
HINTZE DA SILVA COUTO
(Teté)”
O Prefeito de Muriaé:
 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei: 
Art. I° - Fica oficializada e denominada de Capela Mortuária HINTZE
DA SILVA COUTO mais conhecido como (Tio TETÉ) a capela mortuária
do Cemitério Municipal do Distrito de São Fernando, neste
Município. 
Art. 2º-O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos
públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as placas
indicativas no referido local. 
Art. 3º-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ Plenário Dr. João Evangelista
Bandeira de Melo, 12/06/25 
Antônio Afonso Soares Tomaz
PRD
___________________________________________________________________________________________________________________
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no
, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3091 CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: anderson@camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
 C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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E-Mail: anderson@camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
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