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materia nº 177/2025

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 177 / 2025
Date 2025-06-16
EmentaReconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Muriaé a tradicional encenação da Paixão de Cristo realizada anualmente pela Paróquia São Paulo na Sexta-feira Santa e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-26 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — —
2025-06-25 Projeto de Lei Sancionado — —
2025-06-24 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — —
2025-06-23 Projeto Aprovado em 1ª, 2ª e 3ª Votação — —
2025-06-23 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-23 Parecer das Comissões — —
2025-06-16 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — —
2025-06-16 Projeto distribuído às comissões — —
2025-06-16 Projeto Encaminhado para Leitura em Plenário — —
2025-06-16 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-24T14:56:31.068619-03:00 Aprovado por unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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munikhelena (32) 99994-0123
Praça Cel. Pacheco de Medeiros - Centro, Muriaé - MG
PROJETO DE LEI Nº________ / 2 0 2 5
Reconhece como Patrimônio Cultural 
Imaterial do Município de Muriaé a 
tradicional encenação da Paixão de 
Cristo realizada anualmente pela 
Paróquia São Paulo na Sexta-feira 
Santa e dá outras providências.
O prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Muriaé a 
tradicional encenação da Paixão de Cristo, realizada anualmente pela Paróquia São 
Paulo, na Sexta-feira Santa.
Art. 2º O reconhecimento previsto nesta Lei abrange todos os elementos que 
compõem a manifestação cultural, incluindo a dramatização dos episódios bíblicos, a 
participação comunitária, a organização pastoral, os cenários, figurinos, trilhas sonoras 
e demais aspectos que caracterizam o evento.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal, por meio de seus órgãos competentes, poderá 
adotar medidas de apoio, incentivo e preservação desta manifestação cultural, visando 
à sua continuidade, valorização e difusão junto à comunidade local e aos visitantes.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 16 de junho de 2025.
 
MUNIQUE HELENA DA CUNHA ALVES
Vereadora – PSB
munikhelena (32) 99994-0123
Praça Cel. Pacheco de Medeiros - Centro, Muriaé - MG
 JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo reconhecer oficialmente como 
Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Muriaé a tradicional encenação da 
Paixão de Cristo realizada anualmente pela Paróquia São Paulo, sempre na Sexta￾feira Santa.
A encenação da Paixão de Cristo é uma manifestação cultural de profundo 
significado religioso, social e histórico para a comunidade muriaeense. Há anos, a 
Paróquia São Paulo mobiliza dezenas de voluntários, incluindo atores, técnicos, 
membros de pastorais e demais fiéis, que se dedicam à preparação e realização do 
evento. A apresentação emociona e atrai um grande público, formado tanto por 
moradores locais quanto por visitantes de cidades vizinhas, consolidando-se como um 
dos principais acontecimentos da Semana Santa em nosso Município.
Além de seu inegável valor religioso, a encenação promove a integração 
comunitária, fortalece laços de solidariedade e incentiva a expressão artística e 
cultural. O reconhecimento como Patrimônio Cultural Imaterial contribui para preservar 
esta tradição, incentivando futuras gerações a manterem viva a memória e o 
significado desta manifestação.
Diante da relevância histórica, social, cultural e religiosa da encenação da 
Paixão de Cristo promovida pela Paróquia São Paulo, submetemos o presente Projeto 
de Lei à apreciação dos nobres pares, certos de sua aprovação.

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