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materia nº 187/2025

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 187 / 2025
Date 2025-06-25
EmentaReconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Muriaé o tradicional Sermão da Montanha realizado anualmente pela Igreja do Evangelho Quadrangular da Região 415 na Sexta-feira da Paixão e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-03 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — —
2025-07-02 Projeto de Lei Sancionado — —
2025-07-01 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — —
2025-06-30 Projeto Aprovado em 1ª, 2ª e 3ª Votação — —
2025-06-30 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2025-06-30 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes — —
2025-06-30 Projeto distribuído às comissões — —
2025-06-30 Projeto Encaminhado para Leitura em Plenário — —
2025-06-25 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-01T10:32:35.028034-03:00 Aprovado por unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº________ / 2 0 2 5
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do
Município de Muriaé o tradicional Sermão da
Montanha realizado anualmente pela Igreja do
Evangelho Quadrangular da Região 415 na Sexta￾feira da Paixão e dá outras providências.
O prefeito Municipal de Muriaé: 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de
Muriaé o Sermão da Montanha, o qual todos os anos é realizado pela Igreja do
Evangelho Quadrangular da Região 415. O tradicional evento no ano de 2025 marcou
sua 31ª edição. O evento recebe as mais diversas denominações e religiões.
Art. 2º - Nesta lei fica de caráter abrangente toda a composição do evento como
cultural: participação de todo Município e cidades circunvizinhas, decoração fazendo
a simbologia da cruz, do peixe e do pão, sonorização do evento, organização e apoio
dos pastores do Município, entrada das bandeiras: nacional, estadual, dentre outras da
religião, momento cívico, e demais características que fazem parte do evento
Art. 3º O Poder Executivo Municipal, por meio de seus órgãos competentes, poderá
adotar medidas de apoio, incentivo e preservação desta manifestação cultural, visando
à sua continuidade, valorização e difusão junto à comunidade local e aos visitantes.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 25 de Junho de 2025
REVERENDO WILSON REIS
Vereador – PODEMOS
JUSTIFICATIVA
 O presente Projeto de Lei tem como objetivo reconhecer oficialmente como Patrimônio
Cultural Imaterial do Município de Muriaé o tradicional Sermão da Montanha, realizado na
Sexta-feira da Paixão anualmente pela Igreja do Evangelho Quadrangular da Região 415.
 No ano de 2025, o evento teve sua 31ª edição, sendo um evento que percorre a 31 anos 
consecutivos, havendo uma pausa devido à Covid o qual estava proibido todo e qualquer tipo 
de aglomeração de pessoas.
 O evento nos últimos anos ultrapassa o número de 2 (duas) mil pessoas, dentre elas 
diversas denominações e também outras religiões, no qual todos se concentram em uma única 
só fé, a fim de exaltar o nome de Jesus Cristo.
 Hoje o evento que foi idealizado pelo Vereador em exercício Reverendo Wilson Reis, 
continua com sua supervisão desde então, sendo um marco anual para os fies da igreja.
 Em consideração a importância social, cultural, histórica e religioso promovido pela igreja
do Evangelho Quadrangular da Região 415, conto com os nobres para a apreciação do projeto
e contamos vilmente com sua aprovação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 25 de Junho de 2025
REVERENDO WILSON REIS
Vereador – PODEMOS

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