materia nº 72/2025

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C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N° ____ / 2 0 2 5
Ao Exmo. Sr. Vereador Presidente
Elvandro Maciel da Silva
Excelentíssimo Presidente,
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no inciso II do art. 191 c/c com o art. 193 
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante V. Exa., satisfeitas as formalidades 
regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhada ao Ilmo. Senhor Paulo Roberto 
Portilho Varella, Secretário Municipal de Administração de Muriaé (interino), o 
requerimento solicitando as seguintes informações relativas à empresa 
contratada Espaço e outras, que presta serviços ao Município de Muriaé:
1) Informações sobre os profissionais que atuam como vigilantes (diurnos e 
noturnos): requer que seja enviado ao meu gabinete:
• Nome completo de cada profissional;
• Data de contratação;
• Local de trabalho (unidade pública atendida);
• Horário de atuação.
OBS: Nos casos em que a função de vigilante não esteja sendo exercida 
por funcionário da empresa Espaço, informar:
• Nome do profissional que desempenha tal função;
• Data de contratação;
• Local e horário de trabalho.
Requer, Listagem completa dos locais públicos que atualmente 
demandam a presença de vigilância e/ou controle de acesso, tanto 
diurno quanto noturno.
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2) Quanto aos funcionários responsáveis pela limpeza das piscinas no 
Centro Poliesportivo, requer-se:
• Nome dos funcionários encarregados da prestação do serviço e que 
empresa exerce prestação de serviço;
• Qual a qualificação exigida para a função;
• Informar detalhadamente a relação dos produtos utilizados na limpeza, 
com especificação de marca habitual, composição e regularidade de 
uso.
3) Referente aos profissionais de limpeza contratados pela empresa Espaço, 
solicita-se de todos da aréa da limpeza:
• Nome completo;
• Data de contratação;
• Local e horário de atuação;
• Na mesma listagem, assinanalar quais daqueles que fazem jus ao 
adicional de insalubridade, e desde quando está sendo pago e em qual 
percentual.
Justificativa:
O presente requerimento decorre de diversas demandas encaminhadas ao 
gabinete deste vereador, e visa cumprir o dever institucional de fiscalização da 
aplicação dos recursos públicos, da correta alocação de pessoal e da legalidade 
dos contratos celebrados pelo Poder Executivo. Considerando ainda a necessidade 
de transparência, de respeito aos princípios da administração pública e de evitar 
informações distorcidas nas redes sociais, é imprescindível o envio das informações 
solicitadas de forma clara e precisa.
Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada 
estima e consideração.
 Elvandro Maciel da Silva
Vereador – SDD
 Presidente da Câmara Municipal de Muriaé