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materia nº 76/2025

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 76 / 2025
Date 2025-06-30
EmentaREQUERIMENTO A SALA MINEIRA, considerando a competência legislativa, para que seja informado a essa Casa: • A notificação dos feirantes que vendem animais em condições degradantes, expostos ao sol, sem espaço suficiente, além de ausência de água e alimentação adequada, conforme fotos a seguir em decorrência de denúncias realizadas por cidadãos ao vereador solicitante, conforme fotos anexas;
native_id11826

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-30 Proposição Aprovada — —
2025-06-30 Proposição Encaminhada p/ apresentação em Plenário — —
2025-06-30 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-01T10:34:57.191653-03:00 Aprovado por unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIA É
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº [2025
Ao Exmo. Sr. Vereador Presidente
Evandro Maciel da Silva- Cheroso
Excelentissimo Presidente,
A Comissão de Defesa e Bem-Estar Animal, com fundamento no inciso II do art. 191
c/c com o art. 193 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante V. Exa,,
satisfeitas as formalidades regimentais vigentes, que seja encaminhada o presente
REQUERIMENTO A SALA MINEIRA, considerando a competência legislativa, para
que seja informado a essa Casa:
» A notificação dos feirantes que vendem animais em condições degradantes, expostos
ao sol, sem espaço suficiente, além de ausência de água e alimentação adequada,
conforme fotos a seguir em decorrência de denúncias realizadas por cidadãos ao
vereador solicitante, conforme fotos anexas;
O presente requerimento se justifica, na busca dos esclarecimentos necessários, para O
processo de legislatura do Município de Muriaé-MG.
Devendo este requerimento ser respondido dentro do prazo legal, sob pena das
consequências normativas previstas no artigo 96, inciso XI da Lei Orgânica e dos artigos 200,
inciso XVII e 248 e ss' do Regimento Interno da Câmara
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, aos 30 de junho de 2025.
KERLIM PROTETOR
Vereador -Solidariedade
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050- CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: cnmçDcamaramuriae mg.gov.br - Site Oficial. www.camaramuriae.mg.gov.br
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CAMARA MUNICIPAL DE MURIA É
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050- CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: cnm(dcamaramuriae mg.gov.br - Site Oficial: .camaramuriae.mq.gov.br
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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050- CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: cnm(Dcamaramuriae.mg gov.br - Site Oficial; www.camaramuriae.mg.gov.br
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