materia nº 206/2025

 
 PROJETO DE LEI Nº _____/2025
"Institui a Campanha Permanente de Educação e Conscientização para o Uso
Correto das Faixas de Pedestres no Município de Muriaé, com o gesto ‘Dê o
Sinal da Vida’, e dá outras providências."
 O Prefeito Municipal de Muriaé:
 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Muriaé, a Campanha Permanente de Educação e
Conscientização para o Uso Correto das Faixas de Pedestres, denominada “Dê o Sinal da Vida”.
Art. 2º A campanha tem como objetivo:
I – Incentivar o respeito à faixa de pedestres por motoristas e ciclistas; 
II – Estimular os pedestres a utilizarem corretamente as faixas de travessia;
III – Promover a cultura do gesto de estender o braço à altura do ombro como sinal de intenção de
atravessar, reforçando a comunicação entre pedestre e condutor;
IV – Reduzir o número de acidentes envolvendo pedestres;
V – Contribuir para a formação de uma consciência coletiva voltada à segurança no trânsito.
Art. 3º A campanha será realizada por meio de:
I – Ações educativas em escolas, centros comunitários, repartições públicas, vias públicas e meios
de comunicação;
II – Distribuição de materiais informativos como cartilhas, panfletos, vídeos, cartazes e faixas
educativas;
III – Parcerias com instituições públicas e privadas para a divulgação da campanha;
IV – Treinamento de agentes de trânsito, professores, servidores e voluntários para a orientação
adequada da população;
V – Sinalização específica nas faixas de pedestres, com orientações visuais sobre o gesto do braço
estendido.
Art. 4º O Poder Executivo poderá celebrar convênios e parcerias com órgãos de trânsito, entidades
civis, empresas e instituições de ensino para viabilizar a campanha.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Melo, 27.06.25
Léo Pereira
Vereador – PRD
JUSTIFICATIVA
A segurança dos pedestres no trânsito é um dos maiores desafios enfrentados pelos 
municípios. A prática adotada em Brasília, conhecida como “Dê o Sinal da Vida”, mostrou-se eficaz
ao estimular uma comunicação clara entre pedestres e motoristas: o simples gesto de estender o 
braço tornou-se um sinal amplamente respeitado. 
 Esta proposta visa implantar em nosso município uma cultura de respeito e atenção à vida, 
por meio da educação, sensibilização e participação ativa da população. Com ações contínuas e bem
orientadas, é possível transformar comportamentos e reduzir significativamente os índices de 
atropelamentos, garantindo um trânsito mais humano e seguro.
Pelo exposto, pede-se apoio aos nobres Vereadores para aprovação deste projeto de Lei.
Links das campanhas em Brasília para conhecimento de todos:
https://www.youtube.com/watch?v=A_AlRIOH1z0
https://www.youtube.com/watch?v=bMw-5TnoWNk
https://www.youtube.com/watch?v=-pvGhw0jtQc