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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050- CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
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INDICAÇÃO Nº _____ / 2 0 2 5
Ao Exmo. Sr. Vereador Presidente
Elvandro Maciel da Silva
Excelentíssimo Presidente,
O Vereador infra-assinado, com fundamento no inciso I do art. 191 c/c com o art. 192
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante V. Exa., satisfeitas as formalidades
regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhada a presente INDICAÇÃO ao Diretor do
Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira
Júnior, com a solicitação para que que proceda à Instalação de uma placa de “Proibido Jogar
Lixo” na Avenida João Paulo Nunes Neves, em frente ao número 157, no Bairro Alto do Castelo.
A presente indicação visa atender a uma demanda legítima da comunidade residente na
Avenida João Paulo Nunes Neves, especialmente nas imediações do número 157, no Bairro Alto
do Castelo, onde tem sido recorrente o descarte indevido de resíduos sólidos em via pública.
A ausência de fiscalização constante e de sinalização adequada tem contribuído para
que o local se torne um ponto crítico de acúmulo de lixo, o que representa sérios impactos
ambientais, sanitários e urbanos. O acúmulo irregular de resíduos provoca mau odor, atrai
vetores de doenças (como mosquitos, ratos e baratas), compromete a estética urbana e pode
resultar em entupimento de bocas de lobo, agravando alagamentos durante períodos
chuvosos.
Além das consequências diretas à saúde e ao bem-estar da população, o despejo
inadequado de lixo em espaços públicos desrespeita as normas municipais de limpeza urbana e
descarte de resíduos, configurando um problema de ordem pública que demanda ação efetiva
por parte do poder público.
A instalação de uma placa com os dizeres “Proibido Jogar Lixo – Sujeito à Multa”, além
de representar um mecanismo educativo e preventivo, servirá como instrumento de apoio à
fiscalização, fortalecendo as ações do DEMSUR e dos demais órgãos competentes no combate
a essa prática irregular.
Tal medida é de baixo custo e de fácil execução, mas produz um impacto significativo na
preservação do espaço urbano, na qualidade de vida da população e no fortalecimento da
cidadania.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 07 de julho de 2025
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