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materia nº 862/2025

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 862 / 2025
Date 2025-07-08
EmentaINDICAÇÃO ao Sr. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras e Urbanismo com a Indicação para instalação de grade de contenção ao redor da Lagoa da Gávea.
native_id11850

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-04 Proposição Aprovada — —
2025-08-04 Proposição Encaminhada p/ apresentação em Plenário — —
2025-07-08 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-05T11:59:54.588071-03:00 Aprovado por unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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 C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
______________________________________________________________
INDICAÇÃO Nº _____/ 2 0 2 5
Ao Exmo. Sr. Vereador 
Elvandro Maciel da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Excelentíssimo Presidente,
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no inciso I do art. 191 c/c
com o art. 192 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante V.
Exa., satisfeitas as formalidades regimentais vigentes, solicita que seja
encaminhada a presente INDICAÇÃO ao Sr. Jorge Féres Filho, Secretário
Municipal de Obras e Urbanismo com a Indicação para instalação de
grade de contenção ao redor da Lagoa da Gávea.
Apresento, por meio desta, indicação para que seja instalada uma grade de contenção
em todo o entorno da Lagoa da Gávea, localizada na cidade de Muriaé – MG, uma vez que
atualmente apenas parte da lagoa possui proteção adequada, o que representa risco direto à
população, especialmente a crianças e adolescentes que utilizam o local para lazer. 
A Lagoa da Gávea é um dos principais espaços públicos de lazer e convivência da
cidade com intensa circulação de famílias, jovens e crianças. No entanto, a ausência de
barreiras de proteção ao redor de grande parte da lagoa expõe os frequentadores ao risco de
quedas e afogamentos.
Infelizmente, em janeiro de 2023, um adolescente de apenas 15 anos faleceu afogado
após pular na lagoa para buscar uma bola, fato que chocou a comunidade muriaeense e
evidenciou a necessidade urgente de reforçar as medidas de segurança no local. A tragédia
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no
, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050- CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: vereador.cleissinho@gmail.com - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
 C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
______________________________________________________________
poderia ter sido evitada com uma contenção apropriada que impedisse o acesso direto à água,
principalmente por menores desacompanhados. 
Além disso, como se trata de área urbana com vocação para atividades recreativas,
culturais e esportivas, é fundamental que o poder público garanta a segurança estrutural
necessária para que a população posso usufruir do espaço com tranquilidade e proteção. 
Diante do exposto, solicitamos que seja feito um estudo técnico com urgência para a
instalação de grade de contenção em todo o perímetro da Lagoa da Gávea, utilizando material
resistente, com acabamento seguro e altura compatível, de modo a impedir acidentes e
preservar vidas.
Esta medida demonstra o compromisso do Município com a prevenção de riscos e a
preservação da vida, além de reforçar o cuidado com os espaços públicos de lazer e o bem-estar
da população. 
Aguardamos retorno sobre essa indicação e nos colocamos à disposição para auxiliar no
que for necessário.
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello,
 aos 08 de julho de 2025.
_________________________________
Cleissinho 
Vereador – MDB
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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no
, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050- CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: vereador.cleissinho@gmail.com - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br

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