materia nº 209/2025

 C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
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PROJETO DE LEI Nº ______/ 2025
“Declara o Carnaval de Muriaé como Patrimônio 
Cultural Imaterial do Município de Muriaé e dá outras 
providências.”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Muriaé o 
Carnaval de Muriaé, em todas as suas expressões culturais, artísticas e populares, tais 
como:
I – Os desfiles de escolas de samba e blocos carnavalescos;
II – As manifestações musicais e artísticas típicas do período;
III – Os festejos populares realizados em espaços públicos;
IV – Os saberes, práticas, tradições e modos de fazer vinculados à festividade.
Art. 2º- O Carnaval de Muriaé, reconhecido por seu valor histórico, artístico, social e 
cultural, representa uma das manifestações populares mais tradicionais e significativas da 
identidade local, sendo expressão viva da memória e da cultura da cidade.
Art. 3º- O Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes da área da 
cultura e do patrimônio, poderá adotar medidas para:
I – Promover, preservar e valorizar o Carnaval de Muriaé;
II – Apoiar financeiramente os grupos e entidades organizadoras da festividade;
III – Documentar e salvaguardar a memória das manifestações carnavalescas;
IV – Fomentar a formação cultural e artística relacionada ao carnaval.
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Art. 4º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 10 de julho de 2025.
MÁRIO LÚCIO BRAMBILA
Vereador – PSB
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa reconhecer oficialmente o Carnaval 
de Muriaé como Patrimônio Cultural Imaterial do Município, valorizando uma das mais 
significativas manifestações culturais da cidade. Com raízes históricas profundas e ampla 
participação popular, o Carnaval muriaeense representa um espaço de expressão artística, 
convivência comunitária e fortalecimento da identidade local.
As escolas de samba, os blocos carnavalescos, os músicos, os 
artesãos e todos os envolvidos na organização e celebração do evento contribuem 
ativamente para a preservação de saberes e tradições que se renovam a cada ano, 
mantendo viva a memória coletiva da cidade. Ao tornar o Carnaval um patrimônio 
imaterial, o Município reconhece o valor simbólico, afetivo e cultural que esta festa 
representa para a população.
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Além disso, o reconhecimento formal cria possibilidades concretas 
de políticas públicas voltadas à preservação, promoção e fomento da festividade, 
assegurando seu fortalecimento e continuidade para as futuras gerações. Trata-se, 
portanto, de uma medida necessária e oportuna para garantir que essa manifestação 
cultural siga ocupando seu papel central na vida social e cultural de Muriaé.