C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/no – Centro.
CEP no 36.880-000 – MURIAÉ – MG.
CNPJ no 20.349.205/0001-94.
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PROJETO DE LEI Nº ___/2025
Reconhece o ‘Cachorrão do
Português’ como Patrimônio Cultural
Imaterial do Município de Muriaé/MG
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Muriaé/MG
o “Cachorrão do Português”, considerado o ponto de origem da tradição gastronômica
conhecida popularmente como “Cachorrão”, amplamente difundida e valorizada em todo
o território municipal.
Art. 2º O reconhecimento inclui o conjunto de sabores, técnicas, modos de preparo e a
história da iguaria, envolvendo o pão, a linguiça especial, molhos maionese temperada,
vinagrete, etc., além do modo tradicional de montagem e consumo, conforme técnica
transmitida de geração em geração.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Cultura, adotará medidas para a salvaguarda, registro,
valorização e promoção do bem cultural reconhecido nesta Lei.
Art. 4º O Poder Executivo poderá apoiar pequenos produtores, vendedores ambulantes e
espaços tradicionais que mantenham a tradição do Cachorrão do Português,
respeitando-se a legislação sanitária vigente.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 15 de julho de 2025.
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Reginaldo Roriz
Vereador – Solidariedade
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JUSTIFICATIVA
Este Projeto de Lei tem como objetivo reconhecer e valorizar o “Cachorrão do
Português” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Muriaé, por sua
relevância histórica, cultural e afetiva para os muriaenses.
O termo “Cachorrão” tornou-se parte do vocabulário e da rotina gastronômica da
cidade. Esse lanche, tão presente nas ruas, praças e eventos de Muriaé, teve origem em
um ponto específico: o comércio conhecido como “Cachorrão do Português”. Foi ali que,
pela primeira vez, surgiu a técnica específica de montagem do lanche que posteriormente
seria replicada em praticamente todos os pontos de venda do município.
Mais do que um lanche, o cachorrão é uma manifestação cultural viva, construída
pela oralidade, pela prática cotidiana e pela criatividade popular, elementos típicos do
que se entende por patrimônio imaterial.
A valorização dessa tradição local se insere na política cultural voltada à
preservação dos saberes, fazeres e expressões populares, em conformidade com o artigo
216 da Constituição Federal. Além disso, estimula o turismo gastronômico e fortalece a
economia local, especialmente de pequenos comerciantes e ambulantes.
Importante destacar que o “Cachorrão do Português” ultrapassou as fronteiras do
município, atraindo visitantes de outras cidades, estados e até de fora do país, que vêm a
Muriaé especialmente para experimentar o tão famoso lanche. É o caso, por exemplo, da
muriaeense Romilda de Oliveira, que reside há 25 anos nos Estados Unidos e, em todas
as suas visitas anuais à cidade natal, faz questão de ir ao Cachorrão do Português,
demonstrando o forte vínculo afetivo e cultural que essa tradição mantém mesmo entre
aqueles que estão distantes.
O reconhecimento oficial do “Cachorrão do Português” é, portanto, um ato de
celebração da identidade muriaeense.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres Vereadores para a aprovação
deste Projeto de Lei.