texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050- CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: cmm@camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº _____ / 2 0 2 5
Ao Exmo. Sr. Vereador Presidente
Elvandro Maciel da Silva
Excelentíssimo Presidente,
O Vereador infra-assinado, com fundamento no inciso I do art. 191 c/c com o art. 192
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante V. Exa., satisfeitas as formalidades
regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhada a presente INDICAÇÃO Ao Secretário
Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a solicitação para que seja
realizada o recapeamento asfáltico da Rua São Sebastião, bairro Prefeito Hélio Araújo.
A presente indicação visa atender a uma demanda recorrente da comunidade local,
que tem manifestado insatisfação com as condições precárias da pavimentação da Rua São
Sebastião. A via apresenta desgaste acentuado do asfalto, com a presença de buracos, trincas e
desníveis, comprometendo a trafegabilidade e aumentando consideravelmente o risco de
acidentes, especialmente para motociclistas, ciclistas e pedestres.
Além disso, trata-se de uma via com considerável fluxo de veículos, seja de acesso
residencial, comercial ou de transporte público, o que torna ainda mais urgente a necessidade
de intervenção. A má conservação do pavimento contribui também para o aumento do custo
de manutenção de veículos e pode acarretar maiores despesas ao município com reparos
emergenciais.
É dever do poder público zelar pela conservação da malha viária urbana, conforme
estabelece o artigo 30, inciso V, da Constituição Federal, que dispõe sobre a competência dos
municípios para organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os
serviços públicos de interesse local, entre os quais se incluem a manutenção das vias urbanas.
Assim, o recapeamento da Rua São Sebastião não se trata apenas de uma medida
corretiva, mas de um investimento necessário para garantir a segurança viária, a qualidade da
mobilidade urbana e o bem-estar da população.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 25 de julho de 2025
open original →