materia nº 230/2025

 PROJETO DE LEI Nº ___/2025
Declara de utilidade pública o Clube Ornitológico dos Criadores
de Pássaros de Muriaé – C.O.C.P.M. e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para todos os efeitos legais, o Clube Ornitológico dos
Criadores de Pássaros de Muriaé – C.O.C.P.M., entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ
sob o nº 19.351.603/0001-66, fundada em 04 de outubro de 2013, com sede neste Município.
Art. 2º A referida entidade tem por finalidade o desenvolvimento de atividades relacionadas à
criação, preservação, exposição e estudo de aves (Classe “Passeriformes”), promovendo a cultura
ornitológica, a educação ambiental e o respeito à fauna silvestre e exótica, sempre em conformidade
com a legislação vigente.
Art. 3º O reconhecimento de que trata esta Lei não gera qualquer tipo de ônus para o Poder Público
Municipal.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Melo, 30/07/25
Léo Pereira
Vereador – PRD
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei propõe o reconhecimento do Clube Ornitológico dos Criadores de
Pássaros de Muriaé – C.O.C.P.M., entidade que desenvolve atividades relevantes voltadas à cultura
ornitológica, incentivando a criação responsável de aves, organizando exposições, colaborando com
ações de preservação ambiental e promovendo a educação e o associativismo entre criadores,
sempre em conformidade com a legislação vigente. Seu trabalho possui reconhecido valor social,
cultural e ambiental.
A declaração de utilidade pública proporcionará à entidade o devido reconhecimento
institucional e poderá viabilizar parcerias e apoios que ampliem o alcance de suas ações sociais,
educativas e ambientais, sem gerar qualquer ônus ao Poder Público, mas com grande valor
simbólico e institucional para o clube e a comunidade local.
Diante do relevante papel que o Clube Ornitológico dos Criadores de Pássaros de Muriaé –
C.O.C.P.M. desempenha para o município e para a sociedade, especialmente no campo da cultura,
da educação e do meio ambiente. Trata-se, portanto, de uma justa e merecida homenagem e
reconhecimento por parte do Poder Legislativo Municipal.
Pelo exposto, pede-se apoio aos nobres Vereadores para aprovação deste projeto de Lei.