br-locleg corpus explorer

← Muriaé (MG)

materia nº 248/2025

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 248 / 2025
Date 2025-08-13
EmentaDá denominação de Ponte Antônio Mescolin para a ponte localizada na comunidade de São João do Glória e dá outras providências.
native_id12057

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-01 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — —
2025-08-29 Projeto de Lei Sancionado — —
2025-08-26 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — —
2025-08-25 Projeto Aprovado em 1ª, 2ª e 3ª Votação — —
2025-08-25 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-25 Parecer das Comissões — —
2025-08-18 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — —
2025-08-18 Projeto distribuído às comissões — —
2025-08-18 Projeto Encaminhado para Leitura em Plenário — —
2025-08-13 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-01T16:16:52.678654-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 4

MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEINº /2025
“Dá denominação de Ponte Antônio Mescolin para a
ponte localizada na comunidade de São João do
Glória e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica oficializado e denominado, por força desta Lei de Ponte Anônio Mescolin
para a ponte situada na Fazenda Santa Fé, com coordenadas geográficas 21º05'17.3"S e
42º19'33.8"W, localizada na Comunidade de São João do Glória.
Art. 2º. O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de serviços
públicos, bem como determinar a confecção de placa indicativa, afixando-a no referido local.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé/MG, 13 de agosto de 2025.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Muriaé/MG, 13 de agosto de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras,
Saudações. É com imensa satisfação, nos termos das disposições legais vigentes e com
fulcro no artigo 80 da Lei Orgânica do Município de Muriaé, que encaminho o presente Projeto
de Lei a esta Augusta Casa Legislativa para que seja apreciado, discutido e votado, com a
seguinte:
JUSTIFICATIVA
Trata-se de Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei nº 244 que visa denominar
de Ponte Anônio Mescolin para a ponte situada na Fazenda Santa Fé, com coordenadas
geográficas 21º05'17.3"S e 42º19'33.8"W, localizada na Comunidade de São João do Glória.
Antonio Mescolin nasceu em 14 de junho de 1916, filho de Antenisca Manhanini e
Armando Mescolin. De origem italiana por parte de mãe, herdou os traços fortes de uma família
marcada pela coragem e dedicação. Perdeu o pai ainda pequeno, aos 2 anos de idade, e desde
cedo aprendeu o valor do trabalho.
Aos 14 anos iniciou sua trajetória como negociador, criando porcos para compra e
venda. Foi criado na região de Santa Fé, onde construiu uma vida pautada na honestidade e no
esforço. Casou-se aos 20 anos com Conceição Lopes, com quem teve sete filhos: Maria
Aparecida, Armando, Marlene, Marluz, Marília, Marly e Antônio Filho — além de deixar como
legado 16 netos.
Popularmente conhecido como “Masculino”, Antonio era um homem enérgico, íntegro
e extremamente trabalhador. Sua simplicidade, carisma e enorme coração fizeram dele uma
figura muito querida por todos ao seu redor.
Antonio Mescolin faleceu em 10 de janeiro de 2001, aos 84 anos, deixando uma história
de vida exemplar, que continua viva na memória e no coração de todos que o conheceram.
Ante o exposto e feito os devidos esclarecimentos necessários à análise do Poder
Legislativo, e na certeza de contarmos com a costumeira atenção do ilustre Presidente, renovo
meus protestos e elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé
Exmo. Sr.
ELVANDRO MACIEL DA SILVA
DD. Presidente da Câmara Municipal
REPÚBLICA FEDER
REGISTRO CiVN
DAS PESSOAS ?
CERTIDÃO DE 6
Nome
ANTONIO MESCOLIN
Número de CPF
ATIVA DO Bi
AT URAIS
BITO
NÃO CONSTA.
Data do falecimento
Matricula y
0359640155 2001 4 00053 192 0015405 17 —
Onze de janeiro de dois mil e um
Local de falecimento
Dia o Ang Horário do falecimento
Un 2001 | En horas
EE de falecimento
Hospital São Paulo
[Muriaé
ue
Sexo Estado civil Nome do último cônjuge ou convivente
Masculino E Casado |[EONCEIÇÃO LOPES MESCOLIN E
Idade Dia Mês Ano Município de naturalidade UF :
84 anos [o Joe J 1916 JLaranjai [me
Nome do(a)s Genitor(es,
ARMANDO MESCOLIN; AUTANÍSCA MANHANINI
Causa da morte
Acidente Vascular Cerebral; Insuf. Respiratória Aguda
Nome do médico que atestou o óbito ou, se for o caso, das testemunhas
Número do documento
Dr. Raimundo Soares de Paula
Local de sepultamento / Cremação
NÃO CONSTA.
Cemitério de Muriaé
Data do registro
Município UF
|[Muriaé |
e
Dia
[Quinze de janeiro de dois mil e um
Nome do Declarante Existôncia de bens
HADSON DE SOUZA RODRIGUES
[IO Io —
E de filhos
[Sm
-Anotações/Averbações
[NÃO CONSTA.
Anotações voluntárias de cadastro
NÃO CONSTA.
CNS: 03.596-4
Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais
Interdições e Tutelas da Sede / Muriaé-MG
Oficial de Registro: Paulo Cezar de Oliveira Junior
“Alaeda São José, nº 47, Centro, Muriaé-MG, CEP: 36.880-021
Telh(32) 3722-6082 — email: cartoriomuriaeQDgmail.com
PODER JUDICIÁRIO - TIMG
CORREGEDORIA - GERAL DE JUSTIÇA
DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA SEDE DA
COMARCA DE MURIAÉ - MG
Selo Consulta: JCZ17860 Cod. Seg:
4022.6306.6683.7976 - Cod. e Quantidade do(s) ato(s)
Praticado(s): 001 - 1 (7802) Ato(s) Praticado(s) por: Jéssica
Fernandes Reis Souza - Escrevente - Emol.: R$ 50,73 -
Tx.Judic.: R$ 10,25 - Total: R$ 60,98 - ISS: R$ 2,38
Consulte a validade no site: https:/selos.timg.jus.br
J
O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé.
Muriaé-MG, 04'de agosto de 2025,
É léscica E Reis Souza
Escreveme
Y
Í Ear
«mana ams
4 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SETOR DE RENDA IMOBILIÁRIA
Certidão de Denominação de Logradouro Público
FRANCISCO DE ASSIS SOUZA JUNIOR, SECRETÁRIO
MUNICIPAL DA FAZENDA, DA PREFEITURA DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS, EM PLENO EXERCÍCIO DE SUAS
FUNÇÕES E NA FORMA DA LEI, ETC.
Certifica, atendendo a requerimento protocolado sob nº
38943/2025 de 12/08/2025, que neste Setor de Cadastro Imobiliário da Prefeitura
Municipal de Muriaé, NÃO POSSUÍMOS INFORMAÇÕES, sobre a denominação da
ponte localizada na Fazenda Santa Fé, na comunidade de São João do Glória , na zona
rural de Muriaé, uma vez que não é competência e responsabilidade deste setor áreas e
prédios públicos, ou logradouros rurais.
E o que nos cumpre certificar, tendo em vista o que nos foi requerido.
Muriaé — MG, 12 de Agosto de 2025
N Sadr
JAir Alves da Silva
Ag/Tibutário . masp-3736
Municipal de Fazenda
Setor de Cadastro Imobiliário
liseo le Assis Souza Junior
Secretário Municipal da Fazenda

open original →