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materia nº 266/2025

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 266 / 2025
Date 2025-08-14
EmentaOutorga o Título de Honra ao Mérito a AMARAL MOISES RODRIGUES.
native_id12081

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-29 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — —
2025-08-28 Projeto de Lei Sancionado — —
2025-08-19 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — —
2025-08-18 Projeto Aprovado em 1ª, 2ª e 3ª Votação — —
2025-08-18 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-18 Projeto Encaminhado para Leitura em Plenário — —
2025-08-14 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-20T11:27:58.114656-03:00 Aprovado por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
____________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050- CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: secretaria@camaramuriae.mg.gov.br Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
PROJETO DE LEI No ______ / 2025
Dispõe sobre outorga do Título de Honra ao 
Mérito a Amaral Moises Rodrigues
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte Lei:
Art. 1º Fica outorgado o Título de Honra ao Mérito a AMARAL MOISES 
RODRIGUES.
 
Art. 2º O diploma alusivo ao título de que trata esta lei será entregue ao agraciado 
em sessão solene do Poder Legislativo Municipal, no Dia 04 de setembro do corrente 
ano, em Comemoração ao Dia do Muriaeense.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 14 de agosto de 2025.
DEVAIL GOMES CORREA
Vereador
266

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