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materia nº 269/2025

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 269 / 2025
Date 2025-08-14
EmentaOutorga o Título de Cidadão Honorário Muriaeense a ÁQUILA SERRA CABRAL
native_id12084

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-29 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — —
2025-08-28 Projeto de Lei Sancionado — —
2025-08-19 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — —
2025-08-18 Projeto Aprovado em 1ª, 2ª e 3ª Votação — —
2025-08-18 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-18 Projeto Encaminhado para Leitura em Plenário — —
2025-08-14 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-20T11:27:58.799530-03:00 Aprovado por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
____________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050- CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: secretaria@camaramuriae.mg.gov.br Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
PROJETO DE LEI No _____ / 2025
Dispõe sobre outorga do Título de Cidadania 
Honorária Muriaeense Áquila Serra Cabral
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte Lei:
Art. 1º Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário Muriaeense a ÁQUILA 
SERRA CABRAL. 
 
Art. 2º O diploma alusivo ao título de que trata esta lei será entregue ao agraciado 
em sessão solene do Poder Legislativo Municipal, no Dia 04 de setembro do corrente 
ano, em Comemoração ao Dia do Muriaeense.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 14 de agosto de 2025.
IVONETE LACERDA ASSIS
Vereadora
269

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