materia nº 292/2025

 C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
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PROJETO DE LEI Nº ___/2025
Reconhece o “Cachorrão do Paulinho” como 
Patrimônio Cultural Imaterial do Município de 
Muriaé/MG e da outras providências. 
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – Fica reconhecida como Patrimônio Cultural do Município de Muriaé/MG o
“Cachorrão do Paulinho”, considerado o ponto de parada para lanches na região
central de Muriaé, mais precisamente na Av. Constantino Pinto, amplamente difundida
e valorizada em todo território municipal.
Art. 2º – O reconhecimento inclui o conjunto de sabores, modos de preparo e
recepção, que já perdura desde 1992 na cidade. 
Art. 3º – A secretaria Municipal de Cultura, adotará medidas para salvaguardar,
registro, valorização e promoção do bem cultural reconhecido nesta Lei. 
Art. 4º – O poder Executivo poderá apoiar pequenos produtores, vendedores
ambulantes e espaços tradicionais que mantenham a tradição do “Cachorrão do
Paulinho”, respeitando-se a legislação sanitária vigente. 
Art. 5º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 18 de Agosto de 2025.
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Cleisson Evangelista de Souza 
(Cleissinho) – MDB 
Vereador 
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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no
, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050- CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: vereador.cleissinho@gmail.com - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
 C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo reconhecer e valorizar o
tradicional estabelecimento “Cachorrão do Paulinho” localizado na Avenida
Constantino Pinto, em nossa cidade. 
Fundado em 1992, pelo Sr. Paulo, que hoje conta com 71 anos, o negócio
iniciou-se de forma simples, em uma Kombi de lanches estacionada em frente ao
antigo Fórum. Com dedicação e muito trabalho, conquistou a preferência dos
moradores e visitantes, tornando-se referência em sabor, acolhimento e tradição. 
Em 2000, o empreendimento ganhou espaço fixo, com a instalação do
quiosque na armação, mantendo o mesmo nome que marcou gerações: Cachorrão
do Paulinho. Desde então, permanece ativo, sendo ponto de encontro, referência
gastronômico e local de consciência da comunidade.
A propositura visa não apenas homenagear, mas também valorizar os
empreendedores históricos da cidade, que, ao longo de décadas, com esforço
próprio, contribuíram para o desenvolvimento local e o fortalecimento do comércio
popular, representando parte importante da memória cultural e afetiva de Muriaé. 
Assim, o reconhecimento ao Sr. Paulo e ao “Cachorrão do Paulinho” é também
um atributo a todos que, com trabalho e perseverança, constroem diariamente a
identidade e a história de nossa cidade. 
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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no
, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050- CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: vereador.cleissinho@gmail.com - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br