Prefeitura Municipal de Muriaé
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI /2025
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio
com a Associação Bom Viver.
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar convênio com a
ASSOCIAÇÃO BOM VIVER, associação privada, inscrita no CNPJ sob o n. 55.504.322/0001-60,
com sede à Rua Carolina Brum, n.º 35, Chácara Doutor Brum, Muriaé/MG, CEP: 36.889-049, para
a transferência de recursos financeiros no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais),
destinados à realização do 1º Encontro de Comitivas Muriaé/Vermelho, a ser promovido no dia 31
de agosto de 2025, durante a XIV ExpoFest do Distrito de Vermelho.
Art. 2º. As despesas decorrentes da implementação deste convênio correrão por conta de
dotação orçamentária consignada no orçamento vigente.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé/MG, 18 de agosto de 2025.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé
Prefeitura Municipal de Muriaé
GABINETE DO PREFEITO
Muriaé/MG, 18 de agosto de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras,
Saudações. É com imensa satisfação, nos termos das disposições legais vigentes, que
encaminho o presente Projeto de Lei Complementar a esta Augusta Casa Legislativa para que
seja apreciado, discutido e votado em caráter de URGÊNCIA, na forma do Art. 80 da LOM, com a
seguinte:
J U S T I F I C A T I V A
Trata-se de Projeto de Lei que visa solicitar autorização legislativa para que o Município de
Muriaé possa firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO BOM VIVER, associação privada, inscrita no
CNPJ sob o n. 55.504.322/0001-60, com sede à Rua Carolina Brum, n.º 35, Chácara Doutor
Brum, Muriaé/MG, CEP: 36.889-049.
A Associação desenvolve relevantes atividades voltadas à promoção do bem-estar social,
com destaque para o atendimento multidisciplinar oferecido a crianças que necessitam de suporte
cognitivo, dentre as quais se destaca a prática da equoterapia.
Neste ano, a Associação promoverá o 1º Encontro de Comitivas Muriaé/Vermelho, evento
que abrangerá diversas atividades, incluindo a Mostra de Equoterapia, em continuidade aos
trabalhos já realizados pela entidade.
O encontro será realizado durante a XIV ExpoFest do Distrito de Vermelho, tradicional
festividade que mobiliza e atrai significativa participação da comunidade local.
Assim, a proposta contribui para iniciativas de inclusão social e promove a valorização de
atividades culturais e comunitárias em nosso Município.
Ante o exposto e feitos os devidos esclarecimentos necessários à análise do Poder
Legislativo, e na certeza de contarmos com a costumeira atenção do ilustre Presidente, renovo
meus protestos e elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé
Exmo. Sr.
ELVANDRO MACIEL DA SILVA
DD. Presidente da Câmara Municipal