CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Estado de Minas Gerais
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, S/Nº - Centro
REPRESENTAÇÃO Nº 29/2/2018
Ao Exmo. Sr. Vereador
ADEMAR CAMERINO
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Senhor Presidente,
Nós vereadores abaixo assinados, com fundamento no Inciso II do art. 191 c/c
com o art. 193
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vimos perante V.Exa., satisfeitas as
formalidades regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhada a presente
REPRESENTAÇÃO ao Excelentíssimo Governador do Estado de Minas Gerais,
Fernando Damata Pimentel, com a solicitação de que V. Exa. se empenhe para a
liberação dos recursos para a finalização da obra da Unidade Básica de Saúde que já
está sendo construída no distrito do Vermelho, nesta cidade de Muriaé, conforme
convênio estadual nº 2329/2014, no valor total de R$946.940,00, dos quais somente
foram liberados até a presente data o valor de R$294.694,00.
Tal solicitação elaborada pela Comissão de Habitação da Câmara Municipal
de Muriaé, composta pelos vereadores abaixo assinados, faz jus à reivindicação dos
cidadãos contemplados com a moradia do programa “Minha Casa, Minha Vida”,
tendo passado pelo sorteio das residências e assinatura do contrato, porém até a
presente data não foram entregues aos referidos proprietários devido ao atraso das
obras de infraestrutura no distrito e no residencial. No caso do estado, o
compromisso é com a construção da UBS que já está em execução.
A referida UBS deve estar concluída e em funcionamento para a liberação do
empreendimento do programa “Minha Casa, Minha Vida”, construído no distrito
de Vermelho, denominado “Residencial Vermelho II”, contendo 563 residências, que
há 3 (três) anos os contemplados assinaram os contratos e ainda não receberam os
referidos imóveis. Para a conclusão das obras, deve ser liberado pelo Governo do
Estado o valor restante do convênio estadual nº 2329/2014, no valor total de
R$946.940,00, dos quais somente foram liberados até a presente data o valor de
R$294.694,00.
Muito nos assusta que até hoje este empreendimento necessita de
infraestrutura, como escola de educação infantil, creche, UBS, dentre outras, para o
bom funcionamento do empreendimento, porém ainda não foram construídas no
Q No PAULA de Do do estado, a construção está em
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andamento, porém temporariamente parada, necessitando da sua finalização com
certa urgência.
Os contemplados se organizaram nos últimos meses e nos procuraram,
enquanto representantes do legislativo na cidade, buscando ajuda para solucionar
esta triste situação, pois os mesmos estão pagando aluguel e vendo suas residências
praticamente abandonadas naquele local.
Com esse período de demora na entrega das residências, muitas delas pelo
fato de não estarem sendo utilizadas estão se deteriorando com o tempo,
necessitando inclusive de uma reforma geral, como pintura, troca do piso e do
aquecedor solar, para que os futuros moradores possam habitá-la com dignidade.
Preocupados com esta situação, sem o poder de decisão, nós da Comissão de
Habitação da Câmara Municipal de Muriaé, buscamos através de V. Exa., enquanto
Governador do nosso estado, a possibilidade de se empenhar nessa questão,
autorizando a liberação dos recursos necessários para a finalização da obra,
viabilizando a solução dessa situação e aliviando os graves problemas enfrentados
por esses cidadãos contemplados e trabalhadores de nossa cidade que sonham com
as suas casas próprias.
Sendo o que nos cabe no presente momento, aguardamos uma resposta O mais
breve possível de V. Exa., e aproveitamos para elevar nossos sinceros votos de estima
e distinta consideração.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 26 de fevereiro de 2018.
DAVID PINHEIRO pedi
Vereador - PT Vereador - DEM
CELSO RICARDO DE OLIVEIRA
Vereador - DEM