materia nº 14/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
REPRESENTAÇÃO Nº ” 2025
AO EXMO. SR. VEREADOR PRESIDENTE
ELVANDRO MACIEL DA SILVA
Excelentíssimos(a) Vereadores(a),
A Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres, com fundamento no Inciso
III do art. 191 c/c com o art. 195 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem
perante Vs. Exs., satisfeitas as formalidades regimentais vigentes, solicitar que seja
encaminhada a presente REPRESENTAÇÃO AO COMANDANTE DA POLICIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - 47º BATALHÃO DE POLICIA
MILITAR DE MURIAÉ/NG.
A Câmara Municipal, de Muriaé, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos
das Mulheres, comprometida com a proteção integral das mulheres, solicita o retorno
da Rádio Patrulha de Proteção a Mulher (RPPM), para além do agosto lilas. Em
Minas Gerais, os serviços móveis de prevenção tiveram 59.856 atendimentos
registrados de janeiro a julho de 2025 — um volume significativo em relação aos
116.300 atendimentos contabilizados em 2024.
Operações como a Aurora, realizada em março de 2025, demonstram a
eficácia da atuação policial intensificada: foram realizadas 5.339 diligências,
registradas 13.333 vítimas atendidas, efetuadas 535 prisões (93% em flagrante) e
promovidas 1.998 ações educativas junto a mais de 40 mil pessoas.
Além disso, o canal de denúncia Ligue 180 registrou em Minas Gerais, até
julho de 2024, 8.417 denúncias — um aumento de 32,66 % em relação ao mesmo
período de 2023. As vítimas se concentram na faixa etária de 40 a 44 anos, e o
agressor frequentemente é o companheiro ou ex-companheiro.
Esse conjunto de indicadores evidencia a persistência da violência contra a
mulher em nosso estado, em especial nos lares, e reforça a necessidade de
instrumentos ágeis e especializados de atuação preventiva e acolhimento. A
reativação da RPPM periodicamente surge como medida estratégica para amplificar o
alcance imediato da proteção às vítimas, fortalecer o vínculo entre a comunidade e a
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segurança pública, e melhorar os índices de resposta no enfrentamento à violência
doméstica.
Na certeza de contarmos com vosso pronto atendimento, agradecemos e nos
colocamos à disposição para trabalharmos juntos em prol do desenvolvimento do
Município de Muriaé.
Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Melo
Muriaé, 19 de Agosto de 2025
O Qap
CASSIA RIBEIRO DE SOUZA
Vereadora-PT
IVONETE ALMEIDA
Vereadora-PODE
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