br-locleg corpus explorer

← Muriaé (MG)

materia nº 297/2025

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 297 / 2025
Date 2025-08-21
EmentaDá denominação de Capela Ediberto Antônio Ferreira para a Capela localizada no Distrito de Macuco e dá outras providências.
native_id12136

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-04 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — Republicada
2025-09-03 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — —
2025-09-02 Projeto de Lei Sancionado — —
2025-09-01 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — —
2025-09-01 Projeto Aprovado em 1ª, 2ª e 3ª Votação — —
2025-09-01 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-01 Parecer das Comissões — —
2025-08-25 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — —
2025-08-25 Projeto distribuído às comissões — —
2025-08-25 Projeto Encaminhado para Leitura em Plenário — —
2025-08-21 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-02T10:33:12.593311-03:00 Aprovado por unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 4

MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEINº /2025
“Dá denominação de Capela Ediberto Antônio
Ferreira para a Capela localizada no Distrito de
Macuco e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica oficializado e denominado, por força desta Lei de Capela Ediberto Antônio
Ferreira para a Capela localizada no Distrito de Macuco.
Art. 2º. O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de serviços
públicos, bem como determinar a confecção de placa indicativa, afixando-a no referido local.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé/MG, 18 de agosto de 2025.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Muriaé/MG, 18 de agosto de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras,
Saudações. É com imensa satisfação, nos termos das disposições legais vigentes e com
fulcro no artigo 80 da Lei Orgânica do Município de Muriaé, que encaminho o presente Projeto
de Lei a esta Augusta Casa Legislativa para que seja apreciado, discutido e votado, com a
seguinte:
JUSTIFICATIVA
Trata-se de Projeto de Lei que visa denominar de Capela Ediberto Antônio Ferreira para
a Capela localizada no Distrito de Macuco.
Ediberto Antônio Ferreira nasceu em Macuco, em 18 de abril de 1942, filho de José
Alberto e Elvira Ederli Ferreira. Cresceu na fazenda Boa Esperança e desde cedo se interessou
pelo futebol, jogando pelo Esporte Clube de Muriaé e sendo flamenguista de carteirinha.
Casou-se em 26 de setembro de 1964, em Juiz de Fora, com Vera Lúcia Pacheco de
Andrade Ferreira, com quem teve quatro filhos, Fernanda, Cláudia, Alexandre e Daniela, sete
netos e duas bisnetas.
Em Juiz de Fora, fundou a gráfica e papelaria Sion e iniciou sua carreira política como
diretor do Instituto Mineiro de Assistência aos Municípios (IMA) em Belo Horizonte. Após a
aposentadoria, retornou a Macuco, tornando-se muito estimado pela comunidade.
Foi eleito vereador pelo distrito em 1992, com maioria absoluta dos votos do Distrito, e
reeleito em 1996. Durante seus mandatos, promoveu a implantação do ensino médio na Escola
Municipal Capitão Roberto Ferreira, a reforma do post de saúde, instalação de água potável,
asfaltamento de ruas, entre outras melhorias.
Ediberto Antônio Ferreira faleceu em 23 de julho de 2024, deixando um legado de
dedicação à família e à comunidade.
Ante o exposto e feito os devidos esclarecimentos necessários à análise do Poder
Legislativo, e na certeza de contarmos com a costumeira atenção do ilustre Presidente, renovo
meus protestos e elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé
Exmo. Sr.
ELVANDRO MACIEL DA SILVA
DD. Presidente da Câmara Municipal
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASE.
"REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CERTIDÃO DE ÓBITO
4 toca
EDIBERTO ANTONIO FERREIRA
ELVIRA EDERLI FERREIRA
Rural, Mad
- Q conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé. ss
Muriaé-MG, 23 de julho de 2024. E
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
* SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SETOR DE RENDA IMOBILIÁRIA
Certidão de Denominação de Logradouro Público
FRANCISCO DE ASSIS SOUZA JUNIOR, SECRETÁRIO
MUNICIPAL DA FAZENDA, DA PREFEITURA DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS, EM PLENO EXERCÍCIO DE SUAS
FUNÇÕES E NA FORMA DA LEI, ETC.
Certifica, atendendo a requerimento protocolado sob nº
39298/2025 de 18/08/2025, que neste Setor de Cadastro Imobiliário da Prefeitura
Municipal de Muriaé, NÃO POSSUÍMOS INFORMAÇÕES, sobre a denominação da
Capela localizada no distrito de Macuco, uma vez que não é competência e
responsabilidade deste setor, áreas e prédios públicos, ou logradouros rurais.
É o que nos cumpre certificar, tendo em vista o que nos foi requerido.
Muriaé — MG, 19 de Agosto de 2025
Luiz Rerreira Soares
Ag. Tributário
MASP 1843.002
Frantiscô de Assis Souza Junior
Secretário Municipal da Fazenda
Setór de Cadastro Imobiliário
Ss

open original →