texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PROJETO DE LEI Nº ___/2025
Declara de utilidade pública o São Cristóvão Futebol
Clube e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para todos os efeitos legais, o São
Cristóvão Futebol Clube, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº
20.343.513/0001-02, fundada em 21/04/1953, com sede neste Município.
Art. 2º A referida entidade tem por finalidade a promoção, difusão e prática do
futebol, bem como a realização de atividades esportivas, culturais e sociais voltadas
ao lazer, à integração comunitária, à formação cidadã e ao desenvolvimento de jovens
atletas.
Art. 3º O reconhecimento de que trata esta Lei não gera qualquer tipo de ônus para o
Poder Público Municipal.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Melo, 20/08/25
Léo Pereira
Vereador – PRD
JUSTIFICATIVA
O São Cristóvão Futebol Clube é uma tradicional entidade esportiva de nosso
município, com destacada atuação na formação de jovens atletas e promoção de
atividades esportivas, recreativas e sociais, contribuindo significativamente para o
desenvolvimento humano, social e cultural da comunidade.
A declaração de utilidade pública proporcionará à entidade o devido
reconhecimento institucional e poderá viabilizar parcerias e apoios que ampliem o
alcance de suas ações sociais e esportivas já desenvolvidos pelo clube, sem gerar
qualquer ônus ao Poder Público, mas com grande valor simbólico e institucional para
o clube e a comunidade local. Trata-se, portanto, de uma justa e merecida
homenagem e reconhecimento por parte do Poder Legislativo Municipal.
Pelo exposto, pede-se apoio aos nobres Vereadores para aprovação deste
projeto de Lei.
open original →