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Indicação____ 2025
Gabinete do Exmo. Sr. vereador Elvandro Maciel da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé.
O vereador abaixo assinado, com fundamento no inciso I do art,191c/c art.192 do
regimento interno desta Casa Legislativa. Satisfeitas as formalidades regimentais vigentes,
solicito que seja em caminhada a presente indicação ao Exmo. Sr. Marcos Guarino de
Oliveira Prefeito Municipal de Muriaé para que determine ao setor competente a
adoção das medidas necessárias para regulamentar e implementar pontos de embarque
e desembarque destinados aos Operadores de Tecnologia e Transporte Remunerado
Privado (motoristas de aplicativos) no município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem origem no Projeto de Lei nº 173/2023, de minha
autoria, que trata da necessidade de regulamentar locais específicos para embarque e
desembarque de passageiros usuários de motoristas de aplicativo. A falta de tais espaços
gera transtornos à coletividade, ocasiona autuações aos condutores e prejudica a fluidez
do trânsito e o comércio local, já que os carros são solicitados em qualquer ponto da via
pública.
Nesse sentido, sugere-se ao Executivo por ser de sua competência exclusiva
a criação de pontos ou faixas destinados exclusivamente a esse fim, sem caráter fixo ou
individual, permitindo apenas a rápida entrada e saída de passageiros. Estabelecimentos
com estacionamento próprio, como shoppings e supermercados, também poderiam
reservar áreas seguras para tal finalidade. Priorizados em locais de grande circulação,
esses pontos trarão mais organização, conforto e segurança à mobilidade urbana,
vedando-se a permanência dos motoristas no local além do tempo necessário para o
embarque ou desembarque.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 25 de agosto de 2025.
Elvandro Maciel da Silva
Vereador Evandro Cheroso (Solidariedade)
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
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