CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Estado de Minas Gerais
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, S/Nº - Centro
REPRESENTAÇÃO Nº2.5/0/2018
Ao Exmo. Sr. Vereador
ADEMAR CAMERINO
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Senhor Presidente,
Nós vereadores abaixo assinados, com fundamento no Inciso II do art. 191 c/c
com o art. 193
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vimos perante V.Exa,, satisfeitas as
formalidades regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhada a presente
REPRESENTAÇÃO ao Excelentíssimo Deputado Estadual, Wilson Roberto
Batista, com a solicitação de que V. Exa. se empenhe junto ao Governo do Estado,
através das secretarias responsáveis, pela liberação dos recursos para a finalização
da obra da Unidade Básica de Saúde que já está sendo construída no distrito do
Vermelho, nesta cidade de Muriaé, conforme convênio estadual nº 2329/2014, no
valor total de R$946.940,00, dos quais somente foram liberados até a presente data o
valor de R$294.694,00.
Tal solicitação elaborada pela Comissão de Habitação da Câmara Municipal
de Muriaé, composta pelos vereadores abaixo assinados, faz jus à reivindicação dos
cidadãos contemplados com a moradia do programa “Minha Casa, Minha Vida”,
tendo passado pelo sorteio das residências e assinatura do contrato, porém até a
presente data não foram entregues aos referidos proprietários.
A referida UBS deve estar concluída e em funcionamento para a liberação do
empreendimento do programa “Minha Casa, Minha Vida”, construído no distrito
de Vermelho, denominado “Residencial Vermelho II”, contendo 563 residências, que
há 3 (três) anos os contemplados assinaram os contratos e ainda não receberam os
referidos imóveis. Para a conclusão das obras, deve ser liberado pelo Governo do
Estado o valor restante do convênio estadual nº 2329/2014, no valor total de
R$946.940,00, dos quais somente foram liberados até a presente data o valor de
R$294.694,00.
Muito nos assusta que até hoje este empreendimento necessita de
infraestrutura, como escola de educação infantil, creche, UBS, dentre outras, para o
bom funcionamento do empreendimento, porém ainda não foram construídas no
local. Os contemplados se organizaram nos últimos meses e nos procuraram,
enquanto represe AN do legislativo na cidade, buscando ajuda para solucionar
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praticamente abandonadas naquele local.
Com esse período de demora na entrega das residências, muitas delas pelo
fato de não estarem sendo utilizadas estão se deteriorando com o tempo,
necessitando inclusive de uma reforma geral, como pintura, troca do piso e do
aquecedor solar, para que os futuros moradores possam habitá-la com dignidade.
Preocupados com esta situação, sem o poder de decisão, nós da Comissão de
Habitação da Câmara Municipal de Muriaé, buscamos através de V. Exa., enquanto
Deputado Estadual representando a nossa cidade, a possibilidade de nos auxiliar
nessa questão, se empenhando junto ao Governo do Estado, através das secretarias
responsáveis, viabilizando a solução dessa situação, aliviando assim os graves
problemas enfrentados por esses cidadãos contemplados e trabalhadores de nossa
cidade.
Sendo o que nos cabe no presente momento, aguardamos uma resposta o mais
breve possível de V. Exa., e aproveitamos para elevar nossos sinceros votos de estima
e distinta consideração.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 26 de fevereiro de 2018.
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D PINHE DE LACERDA
Vereador - DEM
JAIR
CELSO RICARDO DE OLIVEIRA
Vereador - DEM