CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEINº / 2025
Dispõe sobre a criação e regulamentação do Projeto
"Agita Muriaé", com a finalidade de promover a
saúde, o bem-estar e a prática regular de atividades
físicas gratuitas em praças, quadras poliesportivas,
escolas e demais equipamentos públicos do município
de Muriaé, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Muriaé, o Projeto “Agita Muriaé”, com o
objetivo de incentivar a população a adotar um estilo de vida mais saudável por meio da
prática gratuita e orientada de atividades físicas e recreativas.
Art. 2º O projeto oferecerá, de forma gratuita e aberta à comunidade, aulas regulares nas
seguintes modalidades:
I—- Mix Dance;
II — Ginástica Funcional;
TI — Caminhada e corrida orientada;
IV - Mobilidade e orientação corporal;
V — Hidroginástica;
VI — Natação para adultos;
VII — Academia popular e atividades correlatas.
Art. 3º As atividades do Projeto “Agita Muriaé” serão realizadas nos seguintes locais:
I- Complexo Poliesportivo “Rodrigão” (bairro São Pedro);
II — Ginásio Poliesportivo “Tatão Levate” (Praça do Trabalhador, bairro Barra);
III — Quadra de areia do Distrito de Vermelho (beach tennis, vôlei de praia e futevôlei):
IV - Quadra Poliesportiva “José Luiz da Silva” (bairro Santa Terezinha):
V — Quadras Poliesportivas dos bairros Planalto e Inconfidência:
VI — Demais praças e quadras públicas dos bairros do município.
Art. 4º Os horários das aulas seguirão cronograma a ser estabelecido pela Diretoria de
Esportes da Fundarte (Fundação de Cultura, Artes e Esportes), garantida ampla divulgação à
comunidade.
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, sine, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050- CEP 36.880-000 - Muriaé - MG
E-Mail: emmécamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www. camaramuriae.ma.gov.br
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Art. 5º As atividades poderão ser conduzidas por:
I- Profissionais de Educação Física vinculados à Diretoria de Esportes da Fundarte;
II — Estagiários regularmente matriculados no Curso de Educação Física, mediante convênio
ou termo de cooperação firmado com instituições de ensino superior.
Art. 6º Compete à Diretoria de Esportes da Fundarte, em conjunto com a Fundação de
Cultura, Artes e Esportes de Muriaé, regulamentar a presente Lei no prazo de até 90 (noventa)
dias, assegurando:
I — Estrutura mínima para a realização das atividades (som, colchonetes, água potável,
segurança e materiais de apoio):
II — Divulgação periódica das ações do projeto em meios físicos e digitais;
II — Elaboração de relatórios anuais de avaliação do impacto social, número de participantes
e adesão da população.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé, 28 de agosto de 2025.
Vereador
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050- CEP 36. 880-000 - Muriaé - MG
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JUSTIFICATIVA
para a promoção da saúde, prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida da população.
Nesse contexto, o Projeto de Lei que institui o “Agita Muriaé” surge como uma política pública de
grande impacto social, oferecendo atividades gratuitas, orientadas e acessíveis à população
muriaeense.
A escolha dos espaços para implementação do projeto considerou locais já existentes, bem
distribuídos geograficamente e de uso frequente pela população, garantindo maior adesão, segurança
€ aproveitamento da infraestrutura pública.
Educação Física, assegura qualidade técnica, formação de mão de obra qualificada e integração com
instituições de ensino superior. Ao mesmo tempo, promove inclusão social e proporciona
oportunidades de lazer, convivência comunitária e melhora da saúde mental e física.
Por se tratar de uma iniciativa com baixo custo relativo e elevado retorno social, o “Agita
Muriaé” contribui para a valorização do esporte, da saúde preventiva e da cidadania, fortalecendo a
atuação do Poder Público na promoção do bem-estar da comunidade.
Diante disso, solicito o apoio dos nobres pares desta Casa Legislativa para aprovação do
presente Projeto de Lei.
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - Caixa POSTAL 152- Tel: (32) 3696-3050- CEP 36.880-000 - Muriaé - MG
E-Mail: emméDcamaramuriae mg gov. br - Site Oficial. Www.camaramuriae mg .gov.br