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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050- CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: cmm@camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº _____ / 2 0 2 5
Ao Exmo. Sr. Vereador Presidente
Elvandro Maciel da Silva
Excelentíssimo Presidente,
O Vereador infra-assinado, com fundamento no inciso I do art. 191 c/c com o art. 192
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante V. Exa., satisfeitas as formalidades
regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhada a presente INDICAÇÃO Ao Secretário
Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a solicitação para que seja
realizada, a manutenção da passarela de pedrestes presente na Av. juscelino Kubitschek, bairro
Centro.
A presente proposição visa atender às urgentes necessidades de segurança e
trafegabilidade dos cidadãos que utilizam diariamente a referida passarela, um equipamento
urbano de vital importância para a mobilidade na região central de nossa cidade.
Relatos e vistorias informais apontam para a existência de diversos problemas, tais como:
1. Deterioração Estrutural: Presença de pontos de ferrugem avançada, corrosão em
guarda-corpos e vigas de sustentação, o que pode comprometer a integridade
estrutural da passarela a médio e longo prazo, representando um risco iminente à
segurança dos transeuntes.
2. Problemas no Piso: O piso da passarela apresenta desgastes, possíveis fissuras e
buracos, que podem ocasionar tropeços e quedas, gerando risco de lesões graves aos
usuários.
3. Iluminação Deficiente: A iluminação noturna da passarela é, segundo relatos,
insuficiente, transformando o local em um ponto de vulnerabilidade e insegurança,
propício à ocorrência de acidentes e atos ilícitos.
O Poder Público tem o dever constitucional de zelar pela segurança e bem-estar de
seus cidadãos, o que inclui a manutenção preventiva e corretiva dos bens de uso comum do
povo.
Destarte, a manutenção pleiteada não representa um mero capricho estético, mas
uma medida indispensável para garantir a integridade física da população, assegurar o direito
de ir e vir com segurança, promover a acessibilidade e restaurar a dignidade de um importante
equipamento urbano. A ação preventiva é, ademais, mais econômica aos cofres públicos do
que uma eventual necessidade de interdição e reconstrução completa da estrutura.
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Diante do exposto, rogamos pela sensibilidade do Exmo. Sr. Secretário de Obras e
Urbanismo para com esta demanda e contamos com o pronto atendimento desta Indicação,
que reflete o anseio da comunidade local.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 02 de setembro de 2025
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