MUNICÍPIO DE MURIAE
GABINETE DO PREFEITO ,0er
"Da dertominaçdo de Capela .loaquin Firnino
Peclrosu para a Capelo lo<'ali:qdq no Distrito da
Pit'upanema c ü outas providêncius.
O Prefeito Municipal de Muriae:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei
Àrt. l'. Fica oficializado e denominado, por força desta Lei de Capela Joaquim Firmino
Pedrosa para a Capela localizada no Distrito de Pirapanema.
Art. 2'. O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de serviços
públicos, bem como detcrminar a confccção de placa indicativa, afixando-a no rcferido local.
Art.3'. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçâo.
Muriaé,{\4G, 02 de setembro de 2025.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
PreÍ'eito Municipal de Muriaé
PROJETO DE LEI N' /2025
lEl MUNICÍPIO DE MURIAE
GABINETE DO PREFEITO
0)
Muriaé,MG. 02 de setembro de 2025.
Senhor Presidenle,
Senhores Vereadorcs e Senhoras Veteadoras,
Saudaçôes. E com imensa satisfação, nos tcrÍnos das disposiçõcs legais vigentes c com
fulcro no Art. 80 da Lei Orgânica do Município de Muriaé, que encaminho o presente Projeto
de Lei a esta Augusta Casa Legislativa para que seja apreciado, discutido e votado, com a
seguinte:
Trata-se de Projeto de Lei que visa denominar de Capela Joaquim Firmino Pedrosa para
a Capela localizada no Distrito de Pirapanema.
Joaquim Firmino Pedrosa, nascido em 1925 em Pirapanema, iniciou a vida como
tropeiro, ao lado do pai, transportando mercadorias e fortalecendo â economia local, além de
difundir costumes e tradições. Com o avanço das estradas e ferrovias, dedicou-se à produção
de café, consolidando-se como exemplo de trabalho, perseverança e contribuição ao
desenvolvimento da comunidade.
Casado com D. Clemildes Rosa Pedroso, com quem teve seis filhos: José Vicente, Mana
de Fátirna, Regina, Manoel, Jaime e Jairo. Construiu uma família que se tomou refcrência de
união, orgulho c inspiração. Mais do que sua trajetória profissional, Joaquim deixou como
herança valores fundamcntais como fó, princípios cristãos, simplicidade, solidariedadc e
ensinanlentos que marcaram seus filhos e todos que com ele conviveram.
Sua história é lembrada como simbolo de amor, amizade e compromisso com a
coletividade. Homenageá-lo, por meio da denominaçâo desta capela. é preservar um legado que
inspira gerações e reafirma o compromisso da Prefeitura de Muriaé em valorizar cidadãos que
contribuíram de forma significativa para a história do Município.
Ante o cxposto c feito os devidos csclarecimcntos nccessários à análise do Poder
Legislativo, e na certeza de contarmos com a costumeira atenção do ilustre Presidente, renovo
meus protestos e elevada estima e distinta consideração.
.\teuciosamerlte.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé
Exmo. Sr.
ELVANDRO MACIEL DA SII,VA
DD. Pre sidente da Câmara Municipal
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MUNICÍPIO DE MURIAE
SECRETAzuA MLINICIPAL DE FAZENDA
SETOR DE RENDA IMOBILIÁRIA
Certidão de Denominação de Logradouro Público
FRANCISCO DE ASSIS SOUZA JT]NIOR, SECRETARIO
MUNICIPAL DA FAZENDA, DA PREFEITURA DE MURIAE
ESTADo DE MINAS GERArs, EM pLENo pxrncÍcto DE suAS
ruNçôes E NA FoRMA DA LEt, ETC.
CertiJica, atendendo a requerimento proÍocolado sob no
40313/2025 de 02/09/2025, que neste Setor de Cadastro Imobiliário da Prefeitura
Municipal de Muriaé, trtÃO pOSSUittOS tNfOnM,qCOfS, sobre a denominação da
Capela localizada no distrito de Pirapanema, nesta cidade, uma vez que não é competência
e responsabilidade deste seÍor áreas e prédios públicos, ou logradouros rurais.
E o que nos cumpre certificar, tendo em vista o que nos foi requerido.
Muriaé - MG, 03 de Setembro de 2025
a
Fron e Assis Souz.a Junior
Secretário Municipal da Fazendu
9,4'4.
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