MUNICÍPIO DE MURIAE
GABINETE DO PREFEITO
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PROJETO DE LEI \" /2025
"Dd denominaçào de Ponte Joaquim lnnocencio da
Cunho para o Ponte da Pedra Negro e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. l'. Fica oficializado e denominado, por força desta Lei de Ponte Joaquim Innocencio
da Cunha para a Ponte da Pedra Negra, também conhecida como São Bartolomeu, localizada
às coordenadas 2l'03'52.4'5 42"24'10.7"W .
Art. 2'. O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de serviços
públicos, bem como determinar a confecção de placa indicativa, afixando-a no referido local.
Art.3". Esta Lei entra em vigor na datâ de sua publicaçào.
Muriaé/MG, 05 de setembro de 2025.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaó
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MUNICÍPIO DE MURIAE 0
GABINETE DO PREFEITO
MuriaéÀ4G, 05 de setembro de 2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras,
Saudações. E com imensa satisfação, nos termos das disposições legais vigentes e com
fulcro no Art. 80 da Lei Orgânica do Município de Muriaé, que encaminho o presente Projeto
de Lei a esta Augusta Casa Legislativa para que seja apreciado, discutido e votado, com a
seguinte:
Trata-se de Projeto de Lei que visa denominar de Ponte Joaquim Innocencio da Cunha
para a Ponte da Pedra Negra, também coúecida como Sào Bartolomeu, localizada às
coordenadas 21'03'52.4"S 42"24' lO.l"W.
Joaquim Inocêncio da Cunha, carinhosamente chamado de (Joaquim Bento), nasceu em
1914. Homem simples e dedicado ao trabalho no campo, construiu suavida com base na família
e na honestidade.
Casou-se com Elvira Flor da Cunha, com quem formou uma numerosa e abençoada
família. Juntos tiveram l4 filhos, que ao longo das gerações deram origem a netos. bisnetos c
tataranetos, somando hoje quase 400 descendentes.
Joaquim Bento dedicou sua existência à terra e à comunidade, vivendo na região da
Pedra Negra. Sua trajetória deixou marcas de união, trabalho e valores familiares que
permanecem vivos na memória e no coração de todos que o conheceram.
Ante o exposto e feito os devidos esclarecimentos necessários à análise do Poder
Legislativo, e na certeza de contarmos com a costumeira atenção do ilustre Presidente, rcnovo
meus protestos e elevada estima e distinta consideração.
Atcnciosamente,
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prcfcito Municipal de Muriaé
Exmo. Sr.
ELVANDRO MACIEL DA SILVA
DD. Presidente da Câmara Municipal
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JUSTIFICATIVA
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CERTIDÃO DE ÔBITO
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l('l 54. MUNICÍPIO DE MURIAE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SETOR DE RENDA IMOBILIÁRIA
Certidão de Denominação de Logradouro Público
FRANCISCO DE ASSIS SOUZA JT]NIOR, SECRETARIO
MTINICIPAL DA FAZENDA. DA PREFEITURA DE MURIAE
ESTADo DE MINAS GERArs, EM pLENo rxrncÍcIo DE suAS
rurNçÕes E NA FoRMA DA LEr, ETC.
Certifica, atendendo a requerimento protocolado sob no
40459/2025 de 05/09/2025, que neste Setor de Cadastro Imobiliório da Prefeitura
Municipal de Muriaé, wÃO pOSSUÍaOS nvfOn*t,qcOeS. sobre a denominação da
ponte conhecida Ponte da Pedra Negra, ou São Bartolomeu, nesta cidade, uma vez que não
é competência e responsabilidade deste setor áreas e prédios públicos, ou logradouros
rurals.
E o que nos cumpre certificar, tendo em vista o que nos foi requerido.
Muriaé - MG,05 de Setembro de 2025
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^§e tle Cadastro Imohiliário
üiÍ Alves dâ Silvâ
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Francisco ssr's ^Soaza Junior
Secreldrio Municipal da Fazenda
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