PROJETO DE LEI Nº ___/2025
“Declara como Patrimônio Cultural e Imaterial do
Município de Muriaé o Santuário Diocesano de
Nossa Senhora Aparecida, instalado na Igreja
Paroquial de Nossa Senhora Aparecida, e dá outras
providências.”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei
Art. 1º - Fica declarado Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Muriaé o Santuário
Diocesano de Nossa Senhora Aparecida, instalado na Igreja Paroquial de Nossa Senhora Aparecida,
constituído por decreto episcopal de 27 de novembro de 2024, localizado na Paróquia de Nossa
Senhora Aparecida, no Município de Muriaé/MG, pertencente à Diocese de Leopoldina (CNPJ
22.155.162/0025-09).
Art. 2º - O reconhecimento de que trata esta Lei tem como finalidade:
I – preservar a memória histórica, religiosa, cultural e social ligada à devoção a Nossa Senhora
Aparecida no Município de Muriaé;
II – valorizar a importância do Santuário Diocesano de Nossa Senhora Aparecida como espaço de
fé, peregrinação, identidade e tradição da comunidade local;
III – garantir o apoio e incentivo ao registro, difusão e preservação das manifestações religiosas,
culturais e sociais relacionadas ao Santuário.
Art. 3º - O Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, adotará as medidas necessárias
ao registro, bem como poderá estabelecer ações de cooperação e apoio à Paróquia de Nossa Senhora
Aparecida e à Diocese de Leopoldina, respeitada a legislação vigente, para a preservação,
valorização e promoção do Santuário como bem de relevante interesse cultural e imaterial do
Município.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Melo, 11/09/25
Léo Pereira
Vereador – PRD
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade declarar como Patrimônio Cultural e Imaterial
do Município de Muriaé o Santuário Diocesano de Nossa Senhora Aparecida, instalado solenemente
em 27 de novembro de 2024, na Igreja Paroquial de Nossa Senhora Aparecida, no bairro do Porto,
pertencente à Diocese de Leopoldina.
O Santuário, além de sua inquestionável relevância no âmbito da fé católica, constitui-se em
espaço de encontro, devoção, peregrinação e preservação da identidade cultural do povo
muriaeense. A devoção a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, transcende os limites
religiosos e representa elemento integrador da memória, da cultura e da tradição do nosso
Município.
Destaca-se ainda que, anualmente, no dia 12 de outubro, realizam-se as festividades em
honra a Nossa Senhora Aparecida, que reúnem milhares de fiéis em procissões, missas solenes,
atividades culturais e celebrações populares. Esses eventos constituem um dos maiores marcos
religiosos do calendário municipal, atraindo visitantes de diversas localidades, fomentando o
turismo religioso, dinamizando o comércio local e fortalecendo os laços comunitários.
Assim, ao reconhecer oficialmente o Santuário Diocesano de Nossa Senhora Aparecida
como Patrimônio Cultural e Imaterial de Muriaé, este Parlamento cumpre com seu papel de
valorizar e preservar manifestações que fortalecem a fé, a história e a identidade do nosso povo,
garantindo o devido reconhecimento à importância do Santuário e às tradições a ele associadas.
Pelo exposto, pede-se apoio aos nobres Vereadores para aprovação deste projeto de Lei.