CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº /2025
Reconhece como de utilidade pública
o Instituto Carlos Scalla.
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade pública, no âmbito do Município de
Muriaé, o Instituto Carlos Scalla, inscrito no CNPJ sob o nº 57.245.480/0001-
78, entidade sem fins lucrativos com sede e atuação neste Município.
Art. 2º Esta lei entra em na data de sua publicação.
Art. 3º O reconhecimento de que trata esta Lei não gera qualquer tipo de ônus
para o poder Público Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 15 de setembro de 2025.
Cleisson Evangelista de Souza
( Cleissinho ) - MDB
Vereador
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro, Muriaé, Minas Gerais, CEP 36.880-015 |
E-mail: cnmcamaramuriae mg.gov.br Telefone: 32.3696.3050 Site Oficial: www camaramuriae mg gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/nº — Centro.
CEP nº 36.880-000 — MURIAÉ — MG.
CNPJ nº 20.349.205/0001-94.
Pág. -2
JUSTIFICATIVA
O Instituto Carlos Scalla desenvolve importante trabalho na área da arte e
do cinema, promovendo atividades culturais que valorizam a produção artística,
estimulam a criatividade e aproximam a comunidade da cultura.
Sua atuação contribui para a formação de crianças, jovens e adultos,
oferecendo acesso à arte e ao conhecimento, além de fortalecer a identidade
cultural do nosso município.
Diante da relevância social e cultural de suas ações, justifica-se o
reconhecimento de utilidade pública do Instituto Carlos Scalla.
O Instituto tem atuado como ferramenta de expressão, formação, inclusão,
informação e mobilização social. Através de histórias pessoais e comunitárias,
desafia estereótipos e empodera grupos, promovendo o desenvolvimento de
habilidades e a reflexão crítica.
O audiovisual permite a comunicação de valores sociais, ambientais e
culturais de forma envolvente e impactante, conectando pessoas e gerando
mudanças significativas além disso seu projeto cultural através do cinema
promove o acesso a conhecimentos e experiências que enriquecem a formação
intelectual, moral e pessoal, desenvolvendo a capacidade de interagir e
relacionar-se com o próximo de forma empática.
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/ns, Centro, Muriaé, Minas Gerais, CEP 36.880-015
E-mail: cnmúncamaramuriae ma gov.br Telefone: 32.3696.3050 Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
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CAPÍTULO |- DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO E DURAÇÃO
Artigo 1º - Fica constituída INSTITUTO CARLOS SCALLA- (ICS), neste estatuto denominada
simplesmente INSTITUTO, sem fins lucrativos, de natureza cultural e científica, que será regida
pelo presente estatuto, bem como pela legislação que lhe for aplicável.
Artigo 2º - O INSTITUTO está sediada à Rua das Palmeiras, nº 219 na cidade de Muriaé, Estado
de Minas Gerais, comarca esta de seu foro.
Artigo 3º - O prazo de duração do INSTITUTO é indeterminado.
CAPÍTULO II - DOS OBJETIVOS
Artigo 4º - São objetivos do INSTITUTO:
|.— Instalar, manter e divulgar o "Museu de Cinema Carlos Scalla”, na cidade de Muriaé e
em outros municipios onde possa se instalar, dentro de normas técnicas legais, a ser
definidas caso a caso;
2. — Adquirir, coletar, depositar, difundir, preservar, restaurar material didático,
literatura técnica, equipamentos e componentes cinematográficos, bem como produzir
objetos para compor instalações musicológicas;
3. - Produzir trabalhos filmicos;
4.- Apoiar, participar, difundir e produzir eventos que en foquem cultura, preservação e
difusão;
S$.— Promover inclusão social e econômica, através de cursos, demonstrações, palestras,
publicações, e outras atividades de formação e difusão no campo da cultura;
6.- Promover o aprimoramento profissional, o aperfeiçoamento, à reciclagem contínua
dos seus membros e o progresso das realizações que vierem a ser difundidas e
desempenhadas pelos profissionais membros do “Museu de Cinema Carlos Scalla”, bem
como todo o Instituto.
7.- Firmar contratos, convênios. parcerias, com instituições públicas e privadas,
nacionais € internacionais, importar e exportar bens e serviços e promover intercâmbios
para consecução de seus objetivos;
8. - Promover atividades musicais, teatrais, artes plásticas e livros;
9.- Organizar exposições, mostras, festivais e afins que tenha similaridade com o
objetivo da instituição.
anicamente. conforme MP 2.200-2 2001 e Lei
a-631e-484c-BdDd-dc6
CAPÍTULO HI - DAS RECEITAS SOCIAS
1.- Doações, legados, aquisições de bens móveis e imóveis e direitos de qualquer
natureza;
2. - Móveis, imóveis, títulos, valores que venham incorporar seu patrimônio;
3. -— Contribuições estipuladas pela assembleia geral;
4. - Qualquer outra modalidade de receita ou contribuição auferida pela instituição.
Parágrafo Único - As rendas, resultantes dos bens e atividades da instituição, não poderão ser
utilizadas para outra finalidade senão aquelas descritas no artigo 4º supra.
CAPÍTULO IV - DO QUADRO SOCIAL
Artigo 5º - São membros da instituição, pessoas fisicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras,
sem qualquer discriminação de raça, religião, credo político, etc. que, concordem com os
objetivos da instituição e desejem contribuir para que os mesmos sejam alcançados.
Artigo 6º - O sócio se enquadra nas seguintes categorias: sócio fundador permanente.
6.1 - São sócios fundadores todos aqueles que assinaram a ata da assembleia de fundação
do INSTITUTO;
Artigo 7º - Para tornar-se membro do quadro associativo, o interessado deverá:
[.- Concordar com o presente estatuto e a ele estar subordinado e expressar sua atuação
no INSTITUTO;
2. - Ter idoneidade moral e ilibada reputação;
3. - Ser aprovado pelo sócio fundador
Parágrafo Único - Após indicação, o nome do candidato a sócio, deverá ser afixado em lugar
próprio e/ou publicado por meio de canal eleito pela assembleia geral, (jornal, sítios eletrônicos,
etc), com dez dias de prazo pra contestação e, em não havendo contestação, terá seu nome levado
em Assembleia para votação.
Artigo 8º - Os associados não respondem subsidiária ou solidariamente por quaisquer obrigações
que os representantes da ASSOC IAÇÃO contraírem em nome desta.
CAPÍTULO V - DOS DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS
Artigo 9º - São direitos comuns a todas as categorias de sócios:
1. - Frequentar as dependências do INSTITUTO;
2. - Participar de todas as atividades promovidas pelo INSTITUTO (exceto as atividades
restritas às prerrogativas da Diretoria), desde que estejam em pleno gozo de seus direitos
sociais.
Artigo 10º - São deveres comuns a todas as categorias de sócios:
10.1 - Zelar pelo patrimônio moral e científico da comunidade brasileira de
cinematografia, em particular, deste INSTITUTO;
2001 e Lei
ZapSign fc40090a-6310-484c-Bd0d-dc610c511718. Documento assinado eletronicamente. conforme À
ZapSign fo
2.- Respeitar e cumprir as disposições estatutárias, bem como determinações
emanadas das Assembleias e Diretoria;
3.- Cooperar com o desenvolvimento e prestígio do INSTITUTO, zelando pela
conservação de seus bens, bem como defender seu bom nome em todas as oportunidades;
4.- Manter sempre atualizado o seu cadastro no INSTITUTO e apresentar sua
identificação, quando solicitado;
5.- Dentro das dependências ou eventos patrocinados pelo INSTITUTO, manter
comportamento correto, portando-se com elegância e educação.
Artigo 1 - São direitos dos sócios fundadores e efetivos:
1. - Ser votado para Diretoria;
2. - Propor a admissão de novos sócios;
3.- Mediante prévia autorização da Diretoria, representar a ASSOCIAÇÃO em eventos
em que haja real interesse para a entidade;
4.- Participar de todas as discussões de matérias em pauta nas assembleias do
INSTITUTO com direito a voz e voto.
Artigo 12º - São deveres dos sócios fundadores e efetivos:
12.1 - Cooperar com comissões, grupos de trabalho, ou quaisquer outras formas de vida
associativa-científica no âmbito do INSTITUTO, ou fora dela, para os quais tenha sido
eleito ou designado;
Artigo 13º - São direitos dos sócios institucionais:
|.- Fazer parte de comissões, grupos de trabalho ou quaisquer outras formas de vida
associativa-cientifica promovida pelo INSTITUTO;
2.- Participar de todas as discussões de matérias em pauta nas assembleias do com
direito a voz e voto.
Artigo 14º - São direitos dos sócios honorários:
1.- Fazer parte de comissões, grupos de trabalho ou quaisquer outras formas de vida
associativa-cientifica promovida pelo instituto;
2. - Participar de todas as discussões de matérias em pauta nas assembleias do
INSTITUTO com direito a voz e voto.
CAPÍTULO VI - DOS PODERES SOCIAIS
Artigo 15º - São órgãos diretivos do INSTITUTO:
1. - Assembleia Geral;
2. - Diretoria.
assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/2001 e Lei
631e-484c-BdOd-0c6100511718. Docui
CAPÍTULO VII - DA ASSEMBLEIA GERAL
Artigo 16º - A Assembleia Geral, é órgão soberano do INSTITUTO, será constituída pelos sócios
fundador, efetivo, institucional e honorário, em pleno gozo de seus direitos sociais.
Artigo 17º - Compete também a Assembleia Geral:
1. - Eleger os membros da Diretoria;
2. -Deliberar sobre a aceitação de sócios efetivos, honorários e institucionais.
4. — Aprovar as prestações de contas da gestão administrativa
5. — Alterar estatuto.
Artigo 18º - A Assembleia Geral, reunir-se-á também, sempre que convocada pelo Diretoria, ou
por 1/3 dos Associados, mediante editais afixados na sede da ASSOCIAÇÃO, comunicação via
correio eletrônico ou outro meio de sistema de comunicação, com antecedência mínima de 5 dias.
Artigo 19º - As Assembleias Gerais, serão instaladas na hora prevista com 50% mais um do
quadro de sócios, ou 30 minutos após com qualquer número de sócios presentes.
Artigo 20º - As deliberações da Assembleia Geral, serão tomadas por maioria simples dos sócios
presentes, salvo disposição em contrário.
Artigo 21º - Para deliberação.
1º Para deliberação de que tratam os itens 20.5 e 20.6, a assembleia será especialmente
convocada para esse fim, com quadro mínimo de 2/3 (dois terços) do quadro associativo
na |º convocação e maioria simples na segunda convocação a ser realizada 15 (quinze)
dias após a primeira e através de publicação em meio de comunicação oficial da entidade
e na sede da administração.
2º É garantido a 1/5 (um quinto) da associação o direito a convocação da assembleia geral,
quando o presidente se negar a fazê-la para tratar de assuntos de interesse associativo.
Artigo 22º - Instalada a Assembleia Geral, a mesma elegerá imediatamente o seu Presidente, por
votação ou aclamação.
Artigo 23º - O Presidente eleito para a Assembleia convidará dois sócios entre os sócios fundador,
efetivo, honorário e institucional, para as funções de secretário, e tantos quantos forem necessários
para os trabalhos.
CAPÍTULO VIII - DA DIRETORIA
Artigo 24º - Votação para chapa da Diretoria:
1. - A votação será secreta para eleição de qualquer dos membros da Diretoria;
2.- O sócio poderá candidatar-se a Diretoria desde que esteja em pleno gozo de seus
direitos sociais, quites com os pagamentos da entidade;
3.- Os sócios poderão inscrever as suas chapas para a Diretoria, até quinze (15) dias
antes do dia designado para as votações;
ricamente, ct -2/2001 e Lei
c610c511718. Documento assinado ele
ZapSign fe4€
4.- Cada sócio somente poderá candidatar-se a Diretoria em única chapa, mediante a
aposição de sua assinatura no pedido de registro;
5. —- Ocorrendo repetição de nomes, ambas as chapas serão impugnadas;
6.— O INSTITUTO afixará em canal oficial e/ou site próprio na Internet, no prazo de dez
(10) dias, anteriores às eleições, as chapas que concorrerão à eleição da Diretoria, com a
sua denominação, os nomes de todos os candidatos, e as suas respectivas assinaturas;
7.- Os membros da Diretoria, serão eleitos por maioria simples em Assembleia Geral
especificamente convocada para esta finalidade, um mês antes do vencimento do prazo
da eleição anterior, sendo que a posse dos eleitos dar-se-á após trinta dias da eleição.
Artigo 25º - A Diretoria será composta por:
Presidente
Vice-Presidente
Secretário
Diretor de Patrimônio
CAPÍTULO XV - DAS COMPETÊNCIAS E RESPONSABILIDADES
Artigo 26º - Compete ao Presidente:
1. - Representar o INSTITUTO em juizo e fora dele;
2. - Representar o INSTITUTO em atividades de interesse da mesma;
3.- Assinar em conjunto com Diretor de Patrimônio, todos os documentos bancários,
mercantis, contratos, balanços e demais ajustes de conteúdo financeiro ou negociais;
4.- Promover a captação de recursos para apoio às atividades e objetivos do
INSTITUTO;
5. -Convocar e presidir as reuniões da Diretoria;
6.- Admitir, demitir, punir, designar e contratar os serviços necessários ao
funcionamento do INSTITUTO, autorizado pela maioria absoluta da Diretoria; 26.7 -
Devidamente autorizado pela maioria simples da Assembleia Geral, contrair obrigações,
transigir, renunciar a direitos, dispor do patrimônio social;
8.- Formar comissões compostas por sócios fundadores, efetivos, honorários e
institucionais, para regulamentar eventos promovidos pelo INSTITUTO;
9.- Autorizar propaganda em revistas, jornais, rádio, TV intemet e outros meios de
comunicação, bem como a confecção de brindes, com o objetivo de divulgação do
INSTITUTO.
Artigo 27º - Compete ao Vice-Presidente:
27.1 - Substituir o Presidente em seu impedimento ou vacância do cargo, em todas as
situações previstas no artigo 24;
ZapSign fc4009ea-631e-484c-BdOd-dc6 100511718. Documento assinado eletronicamente conforme MP 2.200-2/2001 e Lei
27.2 - Apoiar o Presidente em todas as suas atividades políticas e administrativas.
Artigo 28º - Compete ao Secretário:
1 -Superintender as atividades da secretaria, propondo medidas administrativas e
disciplinares, necessárias ao bom funcionamento das atividades;
2. - Lavrar e subscrever as atas de reunião da Diretoria:
3.- Organizar a pauta e a ordem do dia das reuniões, bem como fazer as leituras das
atas para aprovação e demais papéis do expediente;
4. - Manter atualizado os nomes do quadro associativo:
5. - Participar das reuniões da Diretoria com direito a voz e voto:
6. - Apresentar propostas técnicas para o INSTITUTO;
7. - Superintender os serviços de catalogação técnica do INSTITUTO;
8. - Supervisionar os serviços de classificação e catalogação da biblioteca;
9.- Realizar promoções que contribuam para o enriquecimento do acervo do
INSTITUTO;
10.- Representar o INSTITUTO em congresso, debates, seminários, etc, sempre com a
anuência do Presidente da Diretoria;
10. - Manter intercâmbio com organismos similares no país e no estrangeiro;
1.- Oferecer assistência permanente para a área de computação, podendo para tanto
solicitar o apoio de outras pessoas ou empresas.
Artigo 29º - Compete ao Diretor de Patrimônio:
1. - Superintender a arrecadação das contribuições sociais c outros valores:
2. - Manter atualizado o cadastro dos bens móveis e imóveis;
3.- Apresentar semestralmente o balancete das contas do INSTITUTO, e anualmente o
balanço geral;
4.- Cumprir juntamente com o Presidente todos os atos previstos no artigo 27, do
presente estatuto.
Artigo 30º - O mandato da Diretoria, será de 04 (quatro) anos, podendo seus membros ser
reeleitos uma vez para mandato consecutivo. Contudo, faz-se uma exceção ao Presidente, cujo
mandato é vitalício.
CAPÍTULO X - HOMOLOGAÇÃO DAS DECISÕES DA ASSEMBLEIA
Artigo 31º - Todas as decisões tomadas em assembleia geral, ordinária ou extraordinária, estarão
sujeitas à homologação pelo Presidente da entidade. Após a conclusão da assembleia, as
deliberações serão registradas em ata, a qual deverá ser assinada pelo secretário e por dois
membros presentes.
Artigo 32º - À ata contendo as decisões será submetida ao Presidente no prazo máximo de 7
(sete) dias úteis após a realização da assembleia.
conforme MP 2.200-2:2001 e Lei
ZapSign fc4009ea-6310-484c-BdOd-dc610c511718. Documento assinado eletronicam
Artigo 33º - O Presidente terá o prazo de até 30 (trinta) dias úteis para analisar as decisões
tomadas em assembleia e verificar sua conformidade com o estatuto da entidade, regulamentos
internos e leis aplicáveis.
Artigo 34º - Caso as decisões tomadas em assembleia estejam em conformidade, o Presidente
procederá à homologação, assinando a ata e formalizando a validade das deliberações. Contudo,
se o Presidente identificar alguma irregularidade ou inconsistência, poderá vetar a decisão,
devolvendo a ata com uma justificativa por escrito e, se necessário, solicitando uma nova
deliberação sobre os pontos vetados.
Artigo 35º - Após a homologação pelo Presidente, as deliberações deverão ser comunicadas à
todos os membros no prazo de 7 (sete) dias úteis, Caso haja veto, a justificativa do Presidente e
as orientações para nova deliberação deverão ser comunicadas no mesmo prazo.
Artigo 36º - As decisões da assembleia somente produzirão efeitos legais e operacionais após a
homologação pelo Presidente. Até que ocorra a homologação, tais decisões não poderão ser
implementadas ou ter qualquer efeito.
Artigo 37º - Em casos excepcionais, onde o Presidente esteja impossibilitado de homologar as
decisões no prazo estipulado, o Vice-Presidente assumirá essa responsabilidade, seguindo os
mesmos procedimentos descritos acima.
CAPÍTULO XI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, TRANSITÓRIAS E FINAIS
Artigo 38º - A Diretoria poderá destituir qualquer de seus membros, mediante requerimento e
por decisão em Assembleia Geral extraordinária, de maioria simples, em votação secreta, exigido
quórum mínimo de um terço dos sócios com direito a voto.
Artigo 39º - No caso de impedimento ou vacância de um cargo titular, o substituto assumirá
imediatamente. No caso de impedimento ou vacância do substituto, haverá convocação no prazo
de 30 dias da assembleia geral para votação por maioria simples para ocupar o cargo até o final
do mandato da respectiva Diretoria.
Artigo 40º - Os membros eletivos da Diretoria não serão remunerados pelos serviços prestados à
ASSOCIAÇÃO, bem como não haverá a distribuição de bonificações ou vantagens aos sócios
sob qualquer forma ou pretexto.
Artigo 41º - O exercício social coincide com o ano civil.
Artigo 42º - O presente estatuto somente poderá ser modificado no todo ou em parte, em
Assembleia Geral convocada especificamente para esta finalidade, com 50% mais um do quadro
de sócios em primeira chamada ou após 30 minutos, em segunda chamada com qualquer número
de sócios presentes, por deliberação de 2/3 dos sócios com direito a voto.
Artigo 43º — O INSTITUTO poderá ser extinta em qualquer tempo, por deliberação da maioria
absoluta dos associados em assembleia geral convocada para este fim.
ZapSign fc4009ea-631e-484c-BdOd-dc610c511718. Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/2001 e Lei
Artigo 44º - Em caso de dissolução do INSTITUTO, seus bens serão revertidos para uma entidade
congênere, devidamente registrada ou decisão por maioria simples em Assembleia Geral.
Artigo 45º - Os casos omissos ou não previstos no presente estatuto, deverão ser decididos por
maioria absoluta dos membros da Diretoria, ou se esta julgar necessário, pela Assembleia Geral.
Artigo 46º - O presente estatuto passa a vigorar a partir da data de seu registro público.
E PROTOCOLO: 52261 | REGISTRO: 9134
Livro A101 | FOLHA: 67/76 | DATA: 11/09/2024
Cotação: Emol: R$ 19º
Muriaé/MG, 15 de maio de 2024.
PODER JUDICIÁRIO TJMO CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
CARTÓRIO DE REGISTRO DE tituLos E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS
JURÍDICAS
SELO DE CONSULTA: HBE49171 ed
CÓDIGO DE SEGURANÇA: 6991.6166.6398.9031 feiras [e]
Quantidade de atos praticados 5
Ato(s) praticado(s) por LYGIA MARIA DE FARIA LIMA E SILVA
Oficiala
BRUNO SCALLA DE SOUZA PEREIRA
Emol: R$ 203,00 - TFJ: R$ 67,78 PRESIDENTE
Valor Fina R$ 270,78 ISS: R$ 9,58
Consulte a validade deste Selo no site: https líselos timo jus br
LYGIA MARIA assinado de forma KÁTIA DO VALE CAMPOS
digital por LYGIA SECRETÁRIA
DE FARIA MARIA DE FARIA
LIMA E LIMA E
a SILVA:57070040687
SILVA:57070 Dados: 2024.09.11
040687 13:50:16 -03/00' LUCAS LUCIANO FURTADO DE MIRANDA
OAB-MG 115.824
ADVOGADO
ZapSign fc4009ea-631e-484c-BdOd-dc610c511718. Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/2001 e Lei
v Za Si n Au : Datas e horários em UTC-0300 (America/Sao. Paulo)
. Pp ado Relatório de Assinaturas Ultima atualização em 28 Junho 2024, 09:11
ESTATUTO.pdf
Documento número fc4009ea-631e-484c-8dOd-dc610C511718
Assinaturas
BRUNO SCALLA DE SOUZA PEREIRA
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IP: 191.36.206.198 / Geolocalização: -21.121431, -42.380303
Dispositivo: Mozilla/5.0 (Windows NT 10.0; Win64; x64) .
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Data e hora: Junho 26, 2024, 22:11:02
CPF: 082.148.006-50 Assinatura de BRUNO SCALLA DE SOUZA
Data de nascimento: 16 Maio 1987 PEREIRA
E-mail: brunoscallamggmail.com (autenticado com código
único enviado exclusivamente a este e-mail)
ZapSign Token: 79d9cOfd--*""*—+*"" +++ 202846] Z2ade9
KÁTIA DO VALE CAMPOS
Assinou
Pontos de autenticação:
Assinatura na tela
Código enviado por e-mail
IP; 177.124.232.107 / Geolocalização: -22.895216, -43.254367
Dispositivo: Mozilla/5.0 (Linux; Android 10;K)
AppleWebKit/537.36 (KHTML, like Gecko) Chrome/126.0.0.0
Mobile Safari/537.36
Data e hora: Junho 28, 2024, 09:11:42
CPF: 521.416.596-04
Data de nascimento: 24 Novembro 1965
E-mail: katia. valecamposOgmail.com (autenticado com
código único enviado exclusivamente a este e-mail)
ZapSign Token: 31e811f2-""""— "= 75676db73076
Assinatura de KATIA DO VALE CAMPOS
ZapSign fc4009ea-631e-484c-BdOd-dc610c511718. Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/2001 e Lei
LUCAS LUCIANO FURTADO DE MIRANDA
Assinou
Pontos de autenticação:
Assinatura na tela
Código enviado por e-mail
IP: 138.117.103.3 /Geolocalização: -21.131135, -42.367606 ; ; /
Dispositivo: Mozilla/5.0 (Windows NT 10.0; Win64: x64) L Lu pá fe
AppleWebkit/537.36 (KHTML, like Gecko) Chrome/126.0.0.0 De Miranda
Safari/537.36
Data e hora: Junho 28, 2024, 07:47:20
CPF: 056.044.976-30 Assinatura de LUCAS LUCIANO FURTADO DE
Data de nascimento: 24 Fevereiro 1982 M..
E-mail: lucasmirandaBadv.oabmg.org.br (autenticado com
código único enviado exclusivamente a este e-mail)
ZapSign Token: 146ccda6-**""-"""» ""* 3h9f]eG7bB2F
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Y Zzapsign
By Truora
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portador da carteira de identidade nº MG-16.1 N.256 e
nº 060.098.376-50, residente e
|
spedida pela PCMG, inscrito no CPE sob o |
domiciliado na Rua Cel M Rodrigues, 220 APTO 102 |
Centro, Muriad/MG
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e cu, secretária,
lavrei a presente ata, que será assinada por todos os presentes, que serdo considerados fundadores.
Relação dos associados presentes à reunido d
a Diretoria realizada no dia Olde setembro de
TA)
2025
BRUNO SCALLA DE SOUZA PEREIRA - Presidente h longa Qto
ANDRIELLE GONÇALVES SCALLA - Vice-Presidente Salt o
KÁTIA DO VALE CAMPOS - Secretária
de Patrimônio dluecolo fal LampoS mos
ALICE DO VALE CAMPOS SIMÃO Direto
PROTOCOLO: 53516 | REGISTRO: 9134 - AV3
Ê DATA: 03/09/2025
Velor Final: R$ 314,48 - 8109-0(1), 6709-7(1). 8101-863)
va seo
TYGIA MARIA DE F] ESITVA - Ofíciala
- EGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO - TJMG - CORRÍ CIVIL DAS PESSO
E DOCUMENTOS E
CARTÓRIO DE REGISTRO DE Tira E Doc
DE CONSULTA: IUZ71500
CÓDIGO DE SEGURANÇA: 9854.0934.5622.3793 E
Quantidade de atos praticados: 5
s) praticado(s) por: LYGIA MARIA DE FARIA LIMA
Mo Oficiala
.: R$ 240,09 - TFJ: R$ 74,37
alo Final: R$ 314,46
Consulte a validade deste Selo no site: https://selos.timg jus.br
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
pouero DEISE COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO ORA DEADERTURA
57.245.480/0001-:
Elf 78 [ CADASTRAL 11/09/2024
NOME EMPRESARIAL
INSTITUTO CARLOS SCALLA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ensenees
EE |
PORTE
DEMAIS
TODIGO E DESCRIÇÃO DAATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte (Dispensada *)
CODIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
TÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO COMPLEMENTO
R PALMEIRAS nene
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO ur
36.887-070 NAPOLEAO MURIAE MG
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
RV.LEGALIZACAOGGMAIL.COM (21) 0000-0001
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
11/09/2024
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
pe vassares
(*) A dispensa de alvarás e licenças é direito do empreendedor que atende aos requisitos constantes na Resolução CGSIM nº 51, de 11 de
junho de 2019, ou da legislação própria encaminhada ao CGSIM pelos entes federativos, não tendo a Receita Federal qualquer
responsabilidade quanto às atividades dispensadas.
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022
Emitido no dia 11/09/2024 às 17:06:15 (data e hora de Brasília). Página: 11
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REGISTROS PÚBLICOS
Títulos e Documentos - Pessoas Jurídicas
Comarca de Muriaé
Estado de Minas Gerais
Oficiala Interina: LYGIA MARIA DE FARIA LIMA E SILVA
CERTIDÃO POSITIVA DE ATIVIDADE
CERTIFICO atendendo a pedido verbal de parte interessada, que verificando em nossos
arquivos, nos livros de REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS, verifiquei que se encontram
registrados o ato de constituição e alterações de INSTITUTO CARLOS SCALLA fundada em
15/05/2024 com sede à Rua das Palmeiras, 219 no município de Muriaé-MG com CNPJ:
57.245.480/0001-78, tendo seu registro inicial sob o Nº9134 livro A-101 em 11/09/2024
ESTATUTO PRIMITIVO assinado pelo Presidente BRUNO SCALLA DE SOUZA
PEREIRA; A instituição é de natureza cultural e científica, sem fins lucrativos. CERTIFICO
AINDA que não houve nenhum registro de interrupção de funcionamento nos últimos seis
meses. ESTÁ ATIVA. Nada mais. O referido é verdade do que dou fé. É o que cumpre certificar
de acordo com o pedido feito, DADA E PASSADA nesta cidade de Muriaé-MG, aos três dias
do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, EU, LYGIA MARIA DE FARIA LIMA
E SILVA a digitei e assino.
Muriaé-MG, 03/09/2025
Cc ds E "3
Lygi Aa de Faria Lima e Silva
Oficial interina
PODER JUDICIÁRIO - TJMG - CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA
1º Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas
Muriaé - MG
SELO DE CONSULTA: IUZT1505
CÓDIGO DE SEGURANÇA: 9922907241546743
Quantidade de alos praticados: 1
Ato(s) praticado(s) por: LYGIA MARIA DE FARIA LIMA E SILVA - Ofidiala
Emot: 28,97 TFJ: 10,25 Valor final: 39,22 - 155:0,00
Consulte a validade deste Selo no sile: hips:líselos Umg jus.br
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MINISTÉRIO DOS TRANSPOR
TARIA NACIONAL DE TRÂNSITO - SENATRAN
CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO / DRIVER LICENSE / PERMISO DE CONDUCCIÓN
RR REPÚBLICA FEDERATIVA D
MINISTÉRIO DOS TRANS
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Documento assinado com certificado digital em conformidade
com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá
ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro.
a a
- As orientações para instalar o Assinador Serpro e realizar a
A validação do documento digital estão disponíveis em.
-Y https:/Mww.serpro.gov.br/assinador-digital,
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q MINAS GERAIS SERPRO /SENATRAN
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BRUNOS<SCALLA<SDE<XSOUZA<PEREIRA
Ao décimo quinto dia do mês de maio de 2024, reuniram-se os abaixo assinados, doravante
designados fundadores, na Rua das Palmeiras, nº 219, Bairro Napoleão, na cidade de
Muriaé/MG, com a finalidade de fundar uma associação, para fins ligados a cultura e a arte, que
se denominará INSTITUTO CARLOS SCALLA. Iniciada a reunião, foi escolhido para
presidi-la o Sr. BRUNO SCALLA DE SOUZA PEREIRA. Para secretariá-la foi indicada a
Sra. KÁTIA DO VALE CAMPOS. Logo a seguir. o Sr. Presidente solicitou a Sra. Secretária
que procedesse à leitura do projeto de estatuto, artigo por artigo. Concluída a leitura, foi o
mesmo submetido à discussão e posterior votação. Ouvidos os presentes, o estatuto foi, então,
aprovado por unanimidade. Dando-se prosseguimento aos trabalhos, e após sugestão de nomes
para comporem os órgãos diretivos, procedeu-se à eleição e posse da Diretoria, que terá
mandato de 04 (quatro) anos, com duração até 15/05/2028 e que ficaram assim constituídos:
Presidente: BRUNO SCALLA DE SOUZA PEREIRA, brasileiro, nascido em 16/05/1987,
diretor de cinema, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, portador da carteira de
identidade nº MG-15.168.430 expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 082.148.006-
50. residente e domiciliado na Rua das Palmeiras, nº 219, Bairro Napoleão, Muriaé/MG; Vice:
Presidente: MARCO AURÉLIO OLIVEIRA MACHADO, brasileiro, nascido em
28/01/1963, produtor de eventos, casado sob o regime de separação total de bens, portador da
carteira de identidade nº MG-12.806.231 expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº
424.475.696-53, residente e domiciliado na Rua José da Rocha, nº 31, Bairro Planalto,
Muriaé/MG: Secretária: KÁTIA DO VALE CAMPOS, brasileira, nascida em 24/11/1965,
produtora executiva, solteira, portadora da carteira de identidade nº 309601755 expedida pelo
DETRAN/RI, inscrita no CPF sob o nº 521.416.596-04, residente e domiciliada na Rua Coronel
Marciano Rodrigues, nº 220, Bairro Centro, Muriaé/MG: Diretora de Patrimônio;
ANDRIELLE GONÇALVES SCALLA, brasileira, nascida em 21/09/1991, psicóloga, casada
sob o regime de comunhão parcial de bens, portadora da carteira de identidade nº MG-
15.616.936 expedida pela PC/MG, inscrita no CPF sob o nº 088.800.326-90, residente e
domiciliada na Rua das Palmeiras, nº 219, Bairro Napoleão, Muriaé/MG.
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e eu, secretária, lavrei
a presente ata, que será assinada por todos os presentes, que serão considerados fundadores.
Relação dos associados presentes à reunião da Diretoria realizada no dia 15 de maio de 2024.
BRUNO SCALLA DE SOUZA PEREIRA - Presidente
MARCO AURÉLIO OLIVEIRA MACHADO - Vice Presidente
KÁTIA DO VALE CAMPOS - Secretária
ANDRIELLE GONÇALVES SCALLA -— Diretora de Patrimônio.
2.200-2/2001 e Lei
i Par E as e horá + r ão. P.
v ZapsSign Relatório de Assinaturas Datas e ho Aros em UTC-0300 (America Sao. Paulo)
By Truora Última atualização em 26 Junho 2024, 22:10
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Documento número 3 leacd25 -adae-489a-8859-82d076d734fe
Assinaturas
BRUNO SCALLA DE SOUZA PEREIRA
Assinou
Pontos de autenticação:
Assinatura na tela
Código enviado por e-mail
IP: 191.36.206.198 / Geolocalização: -21.121431, -42.380303
Dispositivo: Mozilla/5.0 (Windows NT 10.0; Win64; x64)
AppleWebkit/537.36 (HTML, ike Gecko) Chrome/126,0.0.0 Bune Scalla De Seuza Pereira
Safari/537.36
Data e hora: junho 26, 2024, 22:10:16
CPF: 082.148.006-50 Assinatura de BRUNO SCALLA DE SOUZA
Data de nascimento: 16 Maio 1987 PEREIRA
E-mail: brunoscallamg gmail.com (autenticado com código
único enviado exclusivamente a este e-mail)
ZapSign Token: 53ea5 1 d4-*"**-s+"* -217bfa67ecef
ICP Hash do documento original (SHA256)
Brasil a6040025712ae8bfBfb4 1 3647d7dbaefd980ab377a00al 4c0C879920c65aa91 8
De, Verificador de Autenticidade:
E ttps://app.zapsign.com.br verificar / autenticidade?doc=3 | eacd25-adae-489a -8859-
82d076d734fe
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https://zapsign.com.br /validacao-documento
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conforme os Termos de Uso da ZapSign em zapsign.com.br
Y Zzapsign
By Truora
34%e Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/2001 e Lei
5-adae-489a-8859-62)
ZapSign 31eac
ZapSign
No dia 15 de maio de 2024, às 19h00 (dezenove horas) no Município de Muriaé à Rua das
Palmeiras, nº 219, Bairro Napoleão, CEP: 36.887-070, será realizada a Assembleia Geral de
constituição, fundação e eleição dos membros da Diretoria Executiva desta associação, estando V.
Sa. desde já convidado a comparecer.
Pauta a ser discutida:
a) Fundação e constituição da associação: INSTITUTO CARLOS SCALLA:
b) Discussão e aprovação do Estatuto da associação;
c) Eleição dos membros da Diretoria Executiva; e
d) Designação de sede da associação.
Muriaé/MG, 01 de maio de 2024.
BRUNO SCALLA DE SOUZA PEREIRA
CPF: 082.148.006-50
MARIA DE RA "
MARIA ARI
FARIA
687
SILVA:570 Dados:
2024.09.11
70040687 13:55:47 03100
25-adae-489a-8 mento assinado el
PROTOCOLO. 52262 | REGISTRO: 9134 -AV 1
Livro A101 | FOLHA: 77/78 | DATA: 11/09/2024
cotação Emol: 25 190,34. TFJ AS 56,10 - Recompe: R$98.38 - Desp - 98 0.00-195-R$ 7,42
ORUARADE EA LVAESIVA-DEpS
PODER JUDICIÁRIO - TJMG - CORREGEDORIA-G RAL DE JUSTIÇA
CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS
JURÍDICAS
SELO DE CONSULTA: HBE49177
CÓDIGO DE SEGURANÇA: 8822.9306.7743.6142
Quantidade de atos praticados: 2
Ato!s) praticado(s) por. LYGIA MARIA DE FARIA LIMA E SILVA
Oficiata
Emol: R$ 165,72- TF R$ 56,10
Valor Final: R$ 221,82 -155: R$ 7,82
Consulta a validade deste Selo no site. hitps:selos timg jus br
onicamente, conforme MP 2.200-2) 2001 e Lei
v ZapSign Relatório de Assinaturas Datas e horários em UTC-0300 (America/Sao. Paulo)
ATA.pdf
Documento número 33a95cl 8-91 1e-47c0-aa0c-d3f3740f0dS6
By Truoco Última atualização em 02 Julho 2024, 14:49
Assinaturas
Q
BRUNO SCALLA DE SOUZA PEREIR
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IP: 191.36.206.198 / Geolocalização: -21.121431, -42.380303
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Safari/537.36
Data e hora: Junho 26, 2024, 22:09:04
CPF: 082.148.006-50 Assinatura de BRUNO SCALLA DE SOUZA
Data de nascimento: 16 Maio 1987 PEREIR
E-mail: brunoscallamgPgmail.com (autenticado com código
único enviado exclusivamente a este e-mail)
ZapSign Token: 385e05e5 “++. ++ -+*"* acd2ad8f26fc
MARCO AURÉLIO OLIVEIRA MACHADO
Assinou
Pontos de autenticação:
Assinatura na tela
Código enviado por e-mail
IP: 152.255.120.195 / Geolocalização: -21.122257, -42.369064
Dispositivo: Mozilla/5.0 (Linux; Android 10;K)
AppleWebkit/537.36 (KHTML, like Gecko) Chrome/126.0.0.0
Mobile Safari/537.36 —
Data e hora: Julho 02, 2024, 14:49:25
CPF: 424.475.696-53
Data de nascimento: 28 Janeiro 1963
E-mail. publicimageeventos&gmail.com (autenticado com
código único enviado exclusivamente a este e-mail)
ZapSign Token: 5aa39d2e-++++-+++-+""-Be3dla] taae Assinatura de MARCO AURÉLIO OLIVEIRA
MACHADO
6 Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/2001 e Lei
te-4700-aa0c-d313740
KÁTIA DO VALE CAMPOS
Assinou
Pontos de autenticação:
Assinatura na tela
Código enviado por e-mail
IP: 177.124.232.107 / Geolocalização: -22.895216, -43.254367
Dispositivo: Mozilla/5.0 (Linux; Android 10; K)
AppleWebkit/537.36 (KHTML, like Gecko) Chrome/1 26.0.0.0
Mobile Safari/537.36
Data e hora: Junho 28, 2024, 09:14:04
CPF: 521.416.596-04
Data de nascimento: 24 Novembro 1965
E-mail: k tia valecamposPgmail.com (autenticado com
código
ico enviado exclusivamente a este e-mail)
ZapSign Token: 58d4d764-*"""=*"+".* **. 4a08ab076640
Assinatura de KÁTIA DO VALE CAMPOS
ANDRIELLE GONÇALVES SCALLA
Assinou
Pontos de autenticação:
Assinatura na tela
Código enviado por e-mail
IP: 191.36.206.198 / Geolocalização: -21.140241, -42.386451
Dispositivo: Mozilla/5.0 (Windows NT 10.0; Win64; x64) .
AppleWebKit/537.36 (KHTML, like Gecko) Chrome/1 26.0.0.0 Andrielte Gonçalves Sealla
Safari/537.36
Data e hora: Junho 30, 2024, 19:03:24
CPF: 088.800.326-90 Assinatura de ANDRIELLE GONÇALVES SCALLA
E-mail: andriellescalla?gmail.com (autenticado com código
único enviado exclusivamente a este e-mail)
ZapSign Token: 5577e4f8-*""*. Mt *** 7dcl13de3db5
ICP Hash do documento original (SHAZ56) ,
17ac7012be81e0452991d08751c] aeef90c04e4F50fSfc7 Sf4f0a8 | b4abbb962
Brasil
“—, — Verificador de Autenticidade:
“5 https: //app.zapsign.com.br verificar autenticidade?doc=33a95c1 8-91 1e-47c0-aadc
d3f3740f0dS56
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Y Zzapsign
OTOCOLO TREGI SIS -A
Livro A1O1 | : 79/81 | DATA: 11/09/2024
By Truora
Estação Emei By 150,34. TRO 3 56.08 - Nocomps 139.30 - Demo R$0.00-088 M3 7.45
Velso Final R$ 229.84 Câsgos EsOtAt, AOLAO
PODER JUDICIÁRIO - TUMG - CORRE
CARTÓRIO VÊ REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS
JURÍDICAS
SELO DE CONSULTA: MBE4SI7O
CÓDIGO DE SEGURANÇA: 0329.6063.2247.7348
Quantidade de atos praticados 2
Ao(s) praicado(s)por LYGIA MARIA DE FARIA LIMA E SÍLVA
Oficiais
LYGIA Assinado de
forma digital
MARIA DE por
FARIA FARIA LIMA E
LIMA E SILVA:57070040
687
SILVA:570 Dados:
2024.09.1
70040687 140228 0300
Emot: R$ 16572. TEX R$ 56,10
valor Final: R$ 22182 155: R$ 752
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amente, conforme MP 2.200-2/2001 e Lei
ZapSigr 95C18-911e-47c0-aa0c-d31374010d56. Documento assinado ic
4.063