C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro - CAIXA POSTAL 152 – Tel.: (32) 3636-3050- CEP 36.880-015 – Muriaé – MG
E-mail: vereadoracassiaribeiro@gmail.com – Site Oficial: www.cassiaribeiropt.com.br
PROJETO DE LEI Nº _____ / 2 0 2 5
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
DOS TERAPEUTAS HOLÍSTICOS INTEGRATIVOS
DA REGIÃO DA ZONA DA MATA DE MG - ATHI.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para todos os efeitos legais, a Associação
de Terapeutas Holísticos Integrativos da Região da Zona da Mata de MG- ATHI,
sociedade civil sem fins lucrativos, de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº
10.807.454/0001-22, fundada em 12/03/2009, com sede neste Município.
Art. 2º A referida entidade tem por finalidade de pesquisar, aprimorar conhecimentos
através de promoção de cursos, eventos e palestras, dando condições legais para
aplicação dos princípios terapêuticos.
Art. 3º O reconhecimento de que trata esta Lei não gera qualquer tipo de ônus para o
Poder Público Municipal.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Melo
Muriaé, 18 de setembro de 2025.
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JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo declarar de utilidade pública a
Associação dos Terapeutas Holísticos Integrativos da Região da Zona da Mata de MG
– ATHI, entidade sem fins lucrativos que desempenha um papel relevante nas áreas
social, educacional e científica em todo o território da Zona da Mata mineira.
A ATHI atua na organização, capacitação e representação dos profissionais das
Terapias Naturais Populares, também chamadas de Terapias Integrativas ou
Complementares, promovendo cursos, eventos, palestras e simpósios voltados à
formação continuada dos associados, além de oferecer assessoria jurídica e comercial
que garante respaldo legal ao exercício da profissão.
A associação representa coletivamente seus membros perante os poderes
públicos, empresas e a sociedade, fortalecendo a atuação da categoria, e estimula a
pesquisa científica e tecnológica, especialmente no que diz respeito à comprovação da
eficácia dos métodos terapêuticos tradicionais.
Além disso, desenvolve ações de responsabilidade social, como o atendimento
gratuito à população carente e o apoio a instituições de acolhimento de crianças, idosos
e demais pessoas em situação de vulnerabilidade.
A ATHI também promove o intercâmbio técnico, jurídico e cultural entre os
profissionais, mantendo seu compromisso com a ética e a divulgação das terapias
naturais como forma de promoção da saúde e do bem-estar.
Sua atuação contínua contribui significativamente para a democratização do
acesso às práticas integrativas e para o fortalecimento dos saberes tradicionais, sem
gerar qualquer ônus ao Poder Público.
Por essas razões, o reconhecimento da ATHI como entidade de utilidade pública
municipal representa um ato legítimo de valorização institucional, que permitirá ampliar
suas parcerias e projetos sociais, beneficiando ainda mais a comunidade.
Trata-se, portanto, de uma justa e merecida homenagem e reconhecimento por
parte do Poder Legislativo Municipal.
Pelo exposto, pede-se apoio aos nobres Vereadores para aprovação deste
projeto de Lei.
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Muriaé, 18 de setembro de 2025.