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materia nº 342/2025

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 342 / 2025
Date 2025-09-19
EmentaAutoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o Instituto Carlos Scalla.
native_id12321

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-24 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — —
2025-09-23 Projeto de Lei Sancionado — —
2025-09-23 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — —
2025-09-22 Projeto Aprovado em 1ª, 2ª e 3ª Votação — —
2025-09-22 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-22 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes — —
2025-09-22 Projeto distribuído às comissões — —
2025-09-22 Projeto Encaminhado para Leitura em Plenário — —
2025-09-19 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-23T08:32:02.923483-03:00 Aprovado por unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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 Prefeitura Municipal de Muriaé
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI /2025
 
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio 
com o Instituto Carlos Scalla.
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, por intermédio da Fundação 
de Cultura e Artes – FUNDARTE, a firmar convênio com o INSTITUTO CARLOS SCALLA, 
associação privada, inscrita no CNPJ sob o n. 57.245.480/0001-78, com sede à Rua Palmeiras, n.º 
219, Napoleão, Muriaé/MG, para a transferência de recursos financeiros no valor de até 
R$100.000,00 (cem mil reais), destinados ao apoio para realização do 1º Festival de Música Cristã 
de Muriaé, previsto para ocorrer no dia 22 de novembro de 2025.
Art. 2º. As despesas decorrentes da implementação deste convênio correrão por conta de 
dotação orçamentária consignada no orçamento vigente. 
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé/MG, 19 de setembro de 2025.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé
 
Prefeitura Municipal de Muriaé
GABINETE DO PREFEITO
Muriaé/MG, 19 de setembro de 2025.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, 
Saudações. É com imensa satisfação, nos termos das disposições legais vigentes, que 
encaminho o presente Projeto de Lei Complementar a esta Augusta Casa Legislativa para que seja 
apreciado, discutido e votado em caráter de URGÊNCIA, na forma do Art. 80 da LOM, com a 
seguinte:
J U S T I F I C A T I V A
A presente proposição tem por finalidade autorizar o Chefe do Poder Executivo Municipal, 
por intermédio da Fundação de Cultura e Artes – FUNDARTE, a firmar convênio com o Instituto 
Carlos Scalla para a transferência de recursos financeiros destinados à realização do 1º Festival de 
Música Cristã de Muriaé, a ser realizado no dia 22 de novembro de 2025, no Teatro Belmira Braga.
O Festival de Música Cristã busca proporcionar um momento de comunhão, cultura, arte e 
fé, reunindo igrejas, músicos, líderes comunitários e cidadãos em geral em um ambiente de paz e 
edificação espiritual. O evento contará com apresentações autorais e atividades voltadas ao 
fortalecimento de valores como solidariedade, respeito, fraternidade e amor ao próximo, 
promovendo também a integração comunitária.
A iniciativa justifica-se, ainda, pelo relevante impacto social, cultural e turístico que o 
Festival proporcionará. Além de estimular a cultura e valorizar a produção musical local, o evento 
oferece alternativas positivas de lazer e reflexão à população de Muriaé e região, reforçando o papel 
do Município na promoção de iniciativas que contribuem para o bem-estar coletivo.
O apoio financeiro ora pleiteado, será fundamental para garantir a estrutura necessária à 
execução do evento, possibilitando a adequada realização das atividades programadas e 
assegurando o êxito da primeira edição do Festival.
Ante o exposto e feitos os devidos esclarecimentos necessários à análise do Poder 
Legislativo, e na certeza de contarmos com a costumeira atenção do ilustre Presidente, renovo meus 
protestos e elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé
Exmo. Sr.
ELVANDRO MACIEL DA SILVA
DD. Presidente da Câmara Municipal

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