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Prefeitura Municipal de Muriaé
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI /2025
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com
a Associação de Motoclubes de Muriaé - AMM.”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar convênio com a
Associação de Motoclubes de Muriaé - AMM, associação privada, inscrita no CNPJ sob o nº
13.824.105/0001-07, para a transferência de recursos financeiros no valor de até R$15.000,00
(quinze mil reais), destinados à realização do 1º Encontro de Comitivas Muriaé/Gameleira, a ser
promovido no dia 04 e 05 de outubro de 2025, na Gameleira.
Art. 2º. As despesas decorrentes da implementação deste convênio correrão por conta de
dotação orçamentária consignada no orçamento vigente.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé/MG, 19 de setembro de 2025.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé
Prefeitura Municipal de Muriaé
GABINETE DO PREFEITO
Muriaé/MG, 19 de setembro de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras,
Saudações. É com imensa satisfação, nos termos das disposições legais vigentes, que
encaminho o presente Projeto de Lei Complementar a esta Augusta Casa Legislativa para que seja
apreciado, discutido e votado em caráter de URGÊNCIA, na forma do Art. 80 da LOM, com a
seguinte:
J U S T I F I C A T I V A
Trata-se de Projeto de Lei que visa solicitar autorização legislativa para que o Município de
Muriaé possa firmar convênio com a Associação de Motoclubes de Muriaé - AMM, associação
privada, inscrita no CNPJ sob o nº 13.824.105/0001-07, para a transferência de recursos financeiros
no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), destinados à realização do 1º Encontro de Comitivas
Muriaé/Gameleira, a ser promovido no dia 04 e 05 de outubro de 2025, na Gameleira.
A Associação de Motoclubes de Muriaé – AMM exerce papel relevante na promoção de
atividades culturais e comunitárias em nosso Município. Suas ações destacam-se, especialmente,
pela arrecadação de alimentos em sua sede, destinados a entidades beneficentes, bem como pela
realização de eventos musicais gratuitos, nos quais a entrada se dá por meio de ingressos solidários.
Neste ano, a Associação promoverá o 1º Encontro de Comitivas Muriaé/Gameleira, evento
que contará com programação cultural, incluindo shows, cavalgada, encontro de cavaleiros e
mostras de gastronomia.
Assim, a proposta contribui para iniciativas de inclusão social e promove a valorização de
atividades culturais e comunitárias em nosso Município.
Ante o exposto e feitos os devidos esclarecimentos necessários à análise do Poder
Legislativo, e na certeza de contarmos com a costumeira atenção do ilustre Presidente, renovo meus
protestos e elevada estima e distinta consideração
Atenciosamente,
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé
Exmo. Sr.
ELVANDRO MACIEL DA SILVA
DD. Presidente da Câmara Municipal
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