materia nº 1129/2025

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050- CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: cmm@camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº _____ / 2 0 2 5 
Ao Exmo. Sr. Vereador Presidente 
Elvandro Maciel da Silva
Excelentíssimo Presidente,
O Vereador infra-assinado, com fundamento no inciso I do art. 191 c/c com o art. 192 
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante V. Exa., satisfeitas as formalidades 
regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhada a presente INDICAÇÃO ao Diretor do 
Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira 
Júnior, com a solicitação para que que proceda à Instalação de uma placa de “Proibido Jogar 
Lixo” na rua dos coqueiros, nas proximidades do nº 15, Bairro Recanto Verde.
A presente indicação visa atender a uma demanda legítima da comunidade residente na 
rua dos coqueiros, especialmente nas imediações do número 15, no Bairro Recanto Verde, 
onde tem sido recorrente o descarte indevido de resíduos sólidos em via pública.
A ausência de fiscalização constante e de sinalização adequada tem contribuído para 
que o local se torne um ponto crítico de acúmulo de lixo, o que representa sérios impactos 
ambientais, sanitários e urbanos. O acúmulo irregular de resíduos provoca mau odor, atrai 
vetores de doenças (como mosquitos, ratos e baratas), compromete a estética urbana e pode 
resultar em entupimento de bocas de lobo, agravando alagamentos durante períodos 
chuvosos.
Além das consequências diretas à saúde e ao bem-estar da população, o despejo 
inadequado de lixo em espaços públicos desrespeita as normas municipais de limpeza urbana e 
descarte de resíduos, configurando um problema de ordem pública que demanda ação efetiva 
por parte do poder público.
A instalação de uma placa com os dizeres “Proibido Jogar Lixo – Sujeito à Multa”, além 
de representar um mecanismo educativo e preventivo, servirá como instrumento de apoio à 
fiscalização, fortalecendo as ações do DEMSUR e dos demais órgãos competentes no combate 
a essa prática irregular.
Tal medida é de baixo custo e de fácil execução, mas produz um impacto significativo na 
preservação do espaço urbano, na qualidade de vida da população e no fortalecimento da 
cidadania.
 
 
 
Câmara Municipal de Muriaé 
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 26 de setembro de 2025