materia nº 1159/2025

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INDICAÇÃO Nº _____ / 2 0 2 5 
Ao Exmo. Sr. Vereador Presidente 
Elvandro Maciel da Silva
Excelentíssimo Presidente,
O Vereador infra-assinado, com fundamento no inciso I do art. 191 c/c com o art. 192 
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante V. Exa., satisfeitas as formalidades 
regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhada a presente INDICAÇÃO Ao Secretário 
Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a solicitação para que seja
realizada a reforma do escadão situado no bairro Planalto.
A presente indicação visa atender antiga reivindicação dos moradores do Bairro 
Planalto, que utilizam diariamente o escadão para acesso entre as vias públicas e 
equipamentos urbanos da região. O referido local encontra-se em condições precárias de 
conservação, com degraus danificados, ausência de corrimãos adequados e iluminação 
deficiente, comprometendo a segurança e a acessibilidade dos pedestres, especialmente 
idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida.
A execução da reforma é medida de interesse público, uma vez que garantirá a 
melhoria da mobilidade urbana, a segurança dos munícipes e a valorização do espaço 
comunitário, atendendo aos princípios da dignidade da pessoa humana e da eficiência 
administrativa (art. 37, caput, CF/88).
Assim, indico ao Poder Executivo que determine aos setores competentes a 
elaboração do projeto de reforma e posterior execução da obra, com previsão de adequações 
estruturais, acessibilidade universal e iluminação pública eficiente.
 
 
 
 
Câmara Municipal de Muriaé 
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 06 de outubro de 2025