materia nº 1161/2025

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INDICAÇÃO Nº _____ / 2 0 2 5 
Ao Exmo. Sr. Vereador Presidente 
Elvandro Maciel da Silva
Excelentíssimo Presidente,
O Vereador infra-assinado, com fundamento no inciso I do art. 191 c/c com o art. 192 
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante V. Exa., satisfeitas as formalidades 
regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhada a presente INDICAÇÃO ao Diretor do 
Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira 
Júnior, com a solicitação para que seja realizada o serviço de limpeza e capina na caixa d’água 
da estação de tratamento localizada no bairro Planalto, tendo em vista o acúmulo excessivo de 
grama alta, mato e pequenas árvores no entorno da estrutura.
A solicitação tem por objetivo garantir as condições adequadas de higiene e 
segurança da estação de tratamento, essencial à prestação regular dos serviços públicos de 
abastecimento e saneamento, bem como evitar riscos à qualidade da água e à integridade das 
instalações públicas.
A vegetação excessiva no entorno da caixa d’água pode favorecer a proliferação de 
insetos, animais peçonhentos e infiltrações, comprometendo a estrutura e dificultando o 
acesso de servidores para manutenção preventiva.
O atendimento da presente Indicação contribui para a preservação do patrimônio 
público, a saúde da população e a eficiência administrativa, conforme os princípios previstos no 
art. 37 da CF/88 e no art. 2º da Lei nº 14.133/2021, que rege os contratos e serviços públicos.
 
 
 
 
Câmara Municipal de Muriaé 
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 07 de outubro de 2025