br-locleg corpus explorer

← Muriaé (MG)

materia nº 360/2025

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 360 / 2025
Date 2025-10-10
Ementa“Dá denominação de Alcemar Felizardo de Oliveira à logradouro público situado no Bairro Santo Antônio o logradouro público anteriormente conhecido como “Rua SD Cento e Cinco, nesta cidade. e dá outras providências.”
native_id12455

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-17 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
2025-11-14 Projeto de Lei Sancionado
2025-11-10 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto
2025-11-10 Projeto Aprovado em 1ª, 2ª e 3ª Votação
2025-11-10 Proposição Inclusa na Ordem do Dia
2025-11-10 Parecer das Comissões
2025-10-13 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões
2025-10-13 Projeto distribuído às comissões
2025-10-13 Projeto Encaminhado para Leitura em Plenário
2025-10-10 Protocolado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-10T14:28:52.611240-03:00 Aprovado por unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº__________/ 2025
“Dá denominação de Alcemar 
Felizardo de Oliveira à logradouro
público situado no Bairro Santo 
Antônio o logradouro público 
anteriormente conhecido como “Rua 
SD Cento e Cinco, nesta cidade. e dá
outras providências.”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1°. Fica denominada de Rua Alcemar Felizardo de Oliveira à logradouro
público situado no Bairro Santo Antônio o logradouro público anteriormente
conhecido como “Rua SD Cento e Cinco, nesta cidade.
Art. 2°. O Poder Executivo fará a comunicação aos órgãos e concessionárias de
serviçospúblicos, bem como mandará confeccionar e afixar no referido local placa
indicativa
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 10 de outubro de 2025.
Elvandro Maciel da Silva
Vereador - Solidariedade
Presidente da Câmara Municipal
 CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Biografia e Justificativa 
 
O presente Projeto de Lei tem por finalidade prestar uma justa e merecida homenagem ao senhor Alcemar 
Felizardo de Oliveira falecido em 03 de janeiro 2025, denominando com seu nome o logradouro público 
anteriormente conhecido como “Rua SD Cento e Cinco”, situado no Bairro Santo Antônio, nesta cidade.
Alcemar foi um homem íntegro, trabalhador e de caráter exemplar, reconhecido por todos que o 
conheceram pela sua honestidade, simplicidade e espírito comunitário. Como um dos primeiros sitiante 
da comunidade local, dedicou boa parte de sua vida à atividade rural, contribuindo para o 
desenvolvimento local e para o fortalecimento dos laços de solidariedade e amizade entre os moradores.
Além de sua contribuição como produtor rural, Alcemar deixou um legado de respeito, amizade e carinho 
pelo próximo, sendo lembrado com gratidão por todos que tiveram o privilégio de conviver com ele. Sua 
trajetória de vida inspira valores de humildade, trabalho e generosidade — princípios que merecem ser 
perpetuados na memória coletiva do nosso município.
Por todo o exposto, entende-se que a denominação da referida via pública com o nome de Alcemar 
Felizardo de Oliveira é uma homenagem justa e significativa, eternizando a lembrança de um cidadão 
que tanto fez por sua comunidade e por Muriaé.
Elvandro Maciel da Silva
Vereador - Solidariedade
Presidente da Câmara Municipal
Abaixo a localização da Antiga Rua SD Cento e Cinco
 CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 Certidão de òbito 

open original →