br-locleg corpus explorer

← Muriaé (MG)

materia nº 362/2025

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 362 / 2025
Date 2025-10-10
EmentaDispõe sobre a denominação do “Muro de Contenção Orlando Silva” localizado no Bairro Gaspar, neste Município, e dá outras providências.
native_id12459

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-16 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — —
2025-10-15 Projeto de Lei Sancionado — —
2025-10-14 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — —
2025-10-13 Projeto Aprovado em 1ª, 2ª e 3ª Votação — —
2025-10-13 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2025-10-13 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes — —
2025-10-13 Projeto distribuído às comissões — —
2025-10-13 Projeto Encaminhado para Leitura em Plenário — —
2025-10-10 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-14T10:15:31.283312-03:00 Aprovado por unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

munikhelena (32) 99994-0123
Praça Cel. Pacheco de Medeiros - Centro, Muriaé - MG
PROJETO DE LEI Nº ______/ 2025
Dispõe sobre a denominação do “Muro de 
Contenção Orlando Silva” localizado no Bairro 
Gaspar, neste Município, e dá outras 
providências.
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado “Muro de Contenção Orlando Silva” o muro de contenção 
localizado no Bairro Gaspar, no Município de Muriaé.
Art. 2º A denominação a que se refere o artigo anterior passa a integrar o patrimônio 
público municipal, devendo a Prefeitura providenciar a colocação de placa indicativa
com o respectivo nome.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 10 de outubro de 2025.
MUNIQUE HELENA DA CUNHA ALVES
Vereadora – PSB
munikhelena (32) 99994-0123
Praça Cel. Pacheco de Medeiros - Centro, Muriaé - MG
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo prestar homenagem póstuma ao senhor 
Orlando Silva, cidadão que deixou marcante contribuição à comunidade do Bairro 
Gaspar e à cidade de Muriaé.
Orlando Silva foi reconhecido por sua dedicação à comunidade, sempre atuando de 
forma solidária e participativa nas causas sociais do bairro. Sua postura exemplar, seu 
espírito comunitário e sua disposição em ajudar o próximo fizeram dele uma figura 
respeitada e admirada por todos que o conheceram.
A denominação do muro de contenção em sua memória é uma forma de reconhecer 
publicamente seu legado e manter viva a lembrança de alguém que tanto contribuiu 
para o bem-estar da população local.
Assim, submeto o presente Projeto à apreciação dos nobres pares, certa de que esta 
singela homenagem é merecida e justa.
munikhelena (32) 99994-0123
Praça Cel. Pacheco de Medeiros - Centro, Muriaé - MG

open original →