materia nº 1180/2025

di CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
CEL. PACHECO DE MEDEIROS S/N — CENTRO - MG — TEL.: (32) 3696-3083
GABINETE - VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA PP
Ao Exmo. Sr. Vereador
ELVANDRO MACIEL DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
INDICAÇÃO Nº de 2025
Senhor Presidente,
O vereador abaixo assinado, com fundamento no Inciso II do art. 191 c/c com o art. 192 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante V. Exmo. satisfeitas as formalidades regimentais
vigentes, solicitar que seja encaminhada a presente INDICAÇÃO à Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira
Júnior, Diretor Geral do Demsur , a revisão da Portaria nº 085/2025, com o objetivo de conceder isenção às
entidades e empresas educacionais e culturais, bem como às associações de bairros do Município de
Muriaé, e ratificar que, sempre que houver apoio da Prefeitura, do DEMSUR ou da Fundarte, também seja
concedida a isenção de eventuais cobranças.
JUSTIFICATIVA
Tem como finalidade reforçar o apoio do Poder Público às instituições que desempenham papel
fundamental na promoção da educação, cultura e integração comunitária em nossa cidade.
Essas entidades, em sua maioria, atuam de forma voluntária e sem fins lucrativos, prestando
serviços de grande relevância social e contribuindo diretamente para o desenvolvimento humano e cultural
de Muriaé. Muitas delas, entretanto, enfrentam dificuldades financeiras para custear taxas, tarifas ou
cobranças administrativas, mesmo quando suas atividades contam com apoio do Poder Executivo.
Ao revisar a Portaria nº 085/2025, incluindo de forma expressa a isenção de cobranças nos casos
de apoio da Prefeitura, DEMSUR ou Fundarte, o Município estará fortalecendo a parceria com essas
instituições e reconhecendo sua importância para o bem coletivo.
Ressalta-se, ainda, que a criação desse benefício fiscal não causará prejuízo à municipalidade,
uma vez que o impacto financeiro é mínimo diante dos benefícios sociais, culturais e educacionais gerados
por essas ações.
Trata-se, portanto, de uma medida justa e necessária, que reafirma o compromisso desta gestão
com a valorização das entidades que promovem o desenvolvimento e a inclusão social em Muriaé.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 14 de outubro de 2025.
Christi us Bahia
Vereador PP