C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
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PROJETO DE LEI Nº ______/ 2025
“Declara o Restaurante Zezinho Frango com Quiabo
como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de
Muriaé e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Muriaé o
Restaurante Zezinho Frango com Quiabo, reconhecendo sua importância histórica,
cultural, gastronômica e social para a cidade, em todas as suas expressões:
I – A preparação, conservação e apresentação do prato tradicional “frango com quiabo”;
II – Os saberes, práticas, tradições e modos de fazer vinculados à gastronomia mineira;
III – O ambiente familiar, o atendimento e os valores comunitários preservados no
estabelecimento;
IV – A promoção da cultura local e do turismo gastronômico no Município.
Art. 2º- O Restaurante Zezinho Frango com Quiabo, reconhecido por seu valor histórico,
cultural, social e econômico, representa uma das manifestações gastronômicas mais
tradicionais e significativas da identidade de Muriaé, sendo expressão viva da memória,
da cultura e das tradições culinárias da região.
Art. 3º- O Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes da área da
cultura, patrimônio e turismo, poderá adotar medidas para:
I – Promover, preservar e valorizar o Restaurante Zezinho Frango com Quiabo e a
culinária típica de Muriaé;
II – Apoiar financeiramente e institucionalmente o estabelecimento e iniciativas
relacionadas à gastronomia local;
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III – Documentar e salvaguardar a memória do restaurante, das receitas tradicionais e dos
saberes associados;
IV – Fomentar a formação cultural, gastronômica e turística vinculada à preservação das
tradições culinárias.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 20 de outubro de 2025.
MÁRIO LÚCIO BRAMBILA
Vereador – PSB
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo declarar o Restaurante
Zezinho Frango com Quiabo como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de
Muriaé, reconhecendo sua relevância histórica, cultural, gastronômica e social para a
cidade e região. O prato “frango com quiabo” é um ícone da culinária mineira, com raízes
profundas na história do estado, refletindo a mistura de influências indígenas, africanas e
portuguesas, e simbolizando a riqueza, a simplicidade e a autenticidade da gastronomia
local. Situado às margens da BR-116, km 690, no distrito de Itamuri, o Restaurante
Zezinho Frango com Quiabo foi fundado por José da Silva Barros, conhecido como
“Zezinho”, tornando-se ponto de referência para moradores e turistas que buscam a
verdadeira comida caseira feita no fogão a lenha.
Após o falecimento de seu fundador, em 2016, o restaurante
permaneceu sob a administração de seus familiares, mantendo viva a tradição e o legado
deixado por Zezinho, caracterizados pela dedicação, qualidade e atendimento acolhedor,
consolidando a identidade cultural do local.
O restaurante desempenha papel central na preservação das práticas
e saberes culinários regionais, servindo como espaço de convivência comunitária e de
promoção da cultura local, sendo visitado por moradores, turistas e personalidades que
reconhecem sua importância como patrimônio gastronômico. Além disso, contribui
significativamente para a economia local, ao atrair visitantes interessados na gastronomia
típica de Muriaé, fortalecendo o turismo e valorizando produtos e práticas tradicionais da
região.
O reconhecimento formal do Restaurante Zezinho Frango com
Quiabo como Patrimônio Cultural Imaterial permitirá ao Município adotar medidas de
preservação, documentação e fomento da tradição culinária, assegurando a continuidade
e transmissão desses saberes às futuras gerações. Declarar este estabelecimento como
patrimônio imaterial é, portanto, medida oportuna e necessária para fortalecer a
identidade cultural de Muriaé, valorizando sua memória coletiva e promovendo o
turismo, a economia e a cultura local, garantindo que a tradição do frango com quiabo
siga viva como expressão da história e da cultura da cidade.
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