materia nº 243/2025

C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050- CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativo@muriae.mg.leg.br ou cmm@camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Nº / 2 0 2 5
AO
EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ELVANDRO MACIEL DA SILVA
Excelentíssimo Presidente,
O Vereador que a este subscreve em seu nome, com fundamento no 
Inciso IV do art. 191 c/c com o art. 196 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
satisfeitas as formalidades regimentais vigentes, encaminhar a presente MOÇÃO DE 
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS os dirigentes, associados e colaboradores da 
ASSOCIAÇÃO DE PISCICULTURA ORNAMENTAL DE MURIAÉ, pelos 
relevantes trabalhos desenvolvidos em favor do desenvolvimento econômico local, 
da geração de emprego e renda, da formação técnica de produtores e da promoção 
de boas práticas de manejo e sanidade no setor here chamado de piscicultura 
ornamental. 
A atividade de criação e comercialização de peixes ornamentais 
consolidou-se na Zona da Mata como importante vetor de diversificação produtiva e 
competitividade regional, ao qual Muriaé e municípios vizinhos contribuem como parte 
do polo produtivo que abastece o mercado estadual e nacional; reconhecer essa realidade 
econômica e social é reconhecer o papel da Associação na articulação entre produtores, 
instituições técnicas e poder público para fortalecimento do segmento. 
Justifica-se a presente Moção considerando ainda que iniciativas 
promovidas, apoiadas ou articuladas pela Associação — tais como cursos, workshops, 
exposições e a participação efetiva em eventos agropecuários que abrem espaço para a 
difusão de tecnologias, orientações sobre regularização e certificação sanitária, e para a 
comercialização de alevinos e matrizes — têm contribuído diretamente para a 
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qualificação técnica, para a segurança jurídica e para a ampliação de canais de 
escoamento da produção local, ampliando oportunidades para pequenos e médios 
produtores rurais e para empreendedores familiares. Exemplo concreto dessa agenda de 
promoção técnica e de articulação institucional foi o 2º Workshop da Piscicultura 
Ornamental realizado em Muriaé, evento que reuniu instituições de ensino, órgãos de 
assistência técnica e produtores para debater desenvolvimento e regularização do setor.
Outrossim, ressalta-se a importância ambiental e sanitária do 
trabalho conjunto entre produtores e órgãos competentes para assegurar práticas 
sustentáveis de manejo e controle sanitário, de modo a preservar recursos hídricos, evitar 
eventuais impactos e garantir a rastreabilidade e conformidade exigidas pelas normas 
técnicas e pelos órgãos de fiscalização. Esse compromisso com a regularização e com o 
uso responsável de tecnologias é fator decisivo para a sustentabilidade econômica do 
setor e para a consolidação de Muriaé e região como referência em produção de espécies 
de alto valor agregado ao mercado, tais como bettas, guppys e outras espécies 
ornamentais amplamente cultivadas na região.
Por todo o exposto, a Câmara Municipal de Muriaé manifesta 
reconhecimento público à Associação de Piscicultura Ornamental de Muriaé pelos 
serviços prestados à comunidade, pelos esforços para capacitação técnica dos associados, 
pela promoção do desenvolvimento econômico local e pelo comprometimento com as 
boas práticas de produção, bem como recomenda que esta Moção seja encaminhada aos 
seus representantes para que faça parte dos anais desta Casa Legislativa e seja entregue 
em solenidade própria, como sinal de apreço da sociedade muriaeense. 
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 21 de outubro de 2025.
MÁRIO LÚCIO BRAMBILA
Vereador – PSB