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materia nº 1223/2025

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 1223 / 2025
Date 2025-10-24
EmentaINDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO, DR. MARCOS GUARINO e ao DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO DE MURIAÉ- SR. ALCEMAR FELIZARDO DE OLIVEIRA JÚNIOR, a necessidade de interligação das redes de esgoto das residências situadas na Rua Newton Resende, no bairro Encoberta, ao emissário principal que conduz ao Rio Muriaé.
native_id12557

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-03 Proposição Aprovada — —
2025-11-03 Proposição Encaminhada p/ apresentação em Plenário — —
2025-10-24 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-07T15:59:22.219624-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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 C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
______________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050- CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativo@muriae.mg.leg.br ou cmm@camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
 
INDICAÇÃO Nº____/ 2 0 2 5
Ao Exmo. Sr. Vereador 
Elvandro Maciel da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Excelentíssimo Presidente,
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no inciso I do art. 
191 c/c com o art. 192 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante V. 
Exa., satisfeitas as formalidades regimentais vigentes, solicita que seja encaminhada a 
presente INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO, DR. MARCOS 
GUARINO e ao DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE 
SANEAMENTO URBANO DE MURIAÉ- SR. ALCEMAR FELIZARDO DE 
OLIVEIRA JÚNIOR, a necessidade de interligação das redes de esgoto das 
residências situadas na Rua Newton Resende, no bairro Encoberta, ao emissário 
principal que conduz ao Rio Muriaé.
A presente indicação tem por objetivo atender uma antiga 
demanda dos moradores da Rua Newton Resende, no bairro Encoberta, que sofrem com 
o lançamento inadequado de esgoto nos fundos das residências, comprometendo a 
salubridade e o bem-estar da população local. Embora a via já disponha de rede de 
drenagem pluvial, observa-se a ausência de ligação adequada da rede de esgoto 
doméstico ao sistema principal do município, o que vem ocasionando transtornos e 
riscos ambientais.
A inexistência dessa interligação tem resultado em acúmulo de 
efluentes, mau cheiro e proliferação de insetos e roedores, além de contribuir para a 
contaminação do solo e da água. A execução dessa obra trará significativos benefícios à 
 C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
______________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050- CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativo@muriae.mg.leg.br ou cmm@camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
saúde pública, à preservação ambiental e à qualidade de vida dos moradores, atendendo 
também aos princípios de saneamento básico e desenvolvimento urbano sustentável.
Diante do exposto, solicita-se especial atenção do Poder 
Executivo Municipal e do Departamento Municipal de Saneamento Urbano (DEMSUR) 
para que sejam adotadas as providências técnicas cabíveis, promovendo a interligação 
adequada das redes de esgoto e garantindo o pleno funcionamento do sistema sanitário 
na localidade.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 23 de outubro de 2025.
MÁRIO LÚCIO BRAMBILA

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