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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050- CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: cmm@camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº _____ / 2 0 2 5
Ao Exmo. Sr. Vereador Presidente
Elvandro Maciel da Silva
Excelentíssimo Presidente,
O Vereador infra-assinado, com fundamento no inciso I do art. 191 c/c com o art. 192
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante V. Exa., satisfeitas as formalidades
regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhada a presente INDICAÇÃO Ao Secretário
Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a solicitação para que seja
realizada a revitalização da quadra de malha localizada na Rua 4, Bairro Planalto.
A presente Indicação tem por objetivo chamar a atenção do Poder Executivo
Municipal para a importância da revitalização da quadra de malha localizada na Rua 4, no
Bairro Planalto, espaço tradicionalmente utilizado pela comunidade para práticas esportivas,
recreativas e de convivência social.
A referida quadra, construída há vários anos, encontra-se atualmente em condições
inadequadas para o uso seguro e confortável dos frequentadores, apresentando desgaste no
piso, fator que têm limitado as atividades esportivas e reduzido a frequência dos usuários.
É sabido que os espaços públicos destinados ao lazer e à prática esportiva cumprem
relevante função social, promovendo a integração entre os moradores, incentivando hábitos
saudáveis e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população. A revitalização
desse equipamento urbano, portanto, não se trata apenas de uma ação estética, mas de uma
medida de política pública voltada ao bem-estar coletivo e à valorização dos espaços
comunitários.
Ademais, a requalificação de áreas esportivas em bairros residenciais está em
consonância com os princípios da gestão democrática e participativa do espaço urbano,
previstos na Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), que orienta os
municípios a promoverem o uso socialmente justo e ambientalmente sustentável de suas áreas
públicas.
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Diante disso, a revitalização da quadra de malha do Bairro Planalto representa uma
ação de baixo custo e de alto impacto social, com potencial para estimular o esporte amador,
fomentar a convivência comunitária e resgatar o sentimento de pertencimento dos moradores.
Assim, solicita-se ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria
Municipal de Obras e Urbanismo, a adoção das providências cabíveis para a execução das
melhorias necessárias
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 03 de novembro de 2025
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